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Mostrando postagens com o rótulo Justiça

Justiça determina que governo da Bahia garanta terapias para crianças e jovens autistas

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Decisão foi emitida a pedido da Defensoria Pública, após mães de pacientes com transtorno do espectro autista entrarem com ação no órgão por terem acesso negado a tratamento Hugo Gonçalves , jornalista (SRTE/BA 4507) Salvador, 23 de agosto de 2023 Com informações dos portais A Tarde e g1 Bahia Atualizada em 24 de agosto de 2023, às 21h53   Só em Salvador, mais de 2 mil crianças e adolescentes com TEA estão na fila das terapias, essenciais para seu desenvolvimento físico e cognitivo Divulgação/CRE-TEA   Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, determinou que o Governo do Estado garanta o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira passada (16), após mães de crianças com o distúrbio acionarem a DPE-BA por não conseguirem o acesso gratuito às terapias. A ação ...

Para Moraes, redes sociais devem ser responsabilizadas por ataques

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Ministro do STF explicou que plataformas digitais atuam como instrumentos para ameaçar a democracia e o Estado de Direito Hugo Gonçalves , jornalista (SRTE/BA 4507) Salvador, 1 de abril de 2023 Com informações do  portal Jota  e da  matéria exibida no  Jornal da Cultura  (TV Cultura) Matéria atualizada em 2 de abril de 2023, à 0h35 “A extrema direita domina as redes; incapacidade de equilibrá-las é impressionante”, disse o magistrado Reprodução/YouTube/Fundação FHC   Relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) , o ministro Alexandre de Moraes discutiu nesta sexta-feira (31/03), durante uma palestra em São Paulo, o uso das redes sociais como instrumentos para promover ataques à democracia. Ele também reiterou que grandes empresas de tecnologia – as big techs – sejam responsabilizadas por tais ameaças, bem como defendeu a sua regulação, tipificando-as como corporações de mídia. Moraes explicou, em sua fala, que a extrema d...

Escravidão contemporânea, um dilema brasileiro

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Hugo Gonçalves , jornalista (SRTE/BA 4507) Salvador, 26 de março de 2023 Atualizado em 28 de março de 2023, às 10h35   Só no Rio Grande do Sul, houve o recente resgate de mais de 200 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo nas vinícolas, em sua maioria vindas da Bahia Arquivo pessoal Problema crônico recorrente no Brasil inteiro, o trabalho análogo à escravidão, de perto, nos faz reverberar um passado dolorido. Tal fenômeno, que ainda se manifesta País afora, faz com que os trabalhadores sujeitos a condições arcaicas e desoladoras estejam privados de certos direitos e benefícios que os tornariam cidadãos conscientes. Mesmo em pleno século XXI, vários empregados continuam sendo resgatados sob um degradante regime que macula seriamente o basilar princípio da dignidade humana. Também conhecido como escravidão ou servidão contemporânea, o labor praticado em condições similares às de escravo consiste em um conjunto de fatores humilhantes que prejudicam a vida, a ...

Ufba e OAB-BA promovem ato em defesa da democracia

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Com a presença de autoridades e da sociedade, evento conjunto manifestou, através de discursos veementes, repúdio à invasão das sedes dos três Poderes em Brasília, reafirmando a importância do Estado Democrático de Direito Texto:  Hugo Gonçalves , jornalista (SRTE/BA 4507) Fotos: Central Integrada de Comunicação Social (Cecom)/MPBA Salvador, 14 de janeiro de 2023, Dia do Treinador de Futebol Com informações das assessorias de comunicação da Ufba , da OAB-BA e do MPBA Matéria atualizada em 16 de janeiro de 2023, às 15h12   Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito mobilizou dezenas de participantes, que ocuparam o Salão Nobre da Reitoria da Ufba com palavras de ordem   A Universidade Federal da Bahia (Ufba) , a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Faculdade de Direito da referida Universidade promoveram, nesta sexta-feira (13), um ato conjunto repudiando os ataques terroristas e antidemocráticos que culminaram na invasão e ...

DPE-BA abre concurso com 18 vagas para defensor (a) público (a)

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Inscrições para certame que irá selecionar profissionais de nível superior já estão abertas; subsídio é de R$ 22.582,54 Hugo Gonçalves 24 de maio de 2021, Dia Nacional do Café Com informações do Edital nº 01/2021, de abertura de inscrições Matéria atualizada às 23h29   Concurso abrange aplicação de provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos Lucas Fernandes/Ascom DPE-BA – 08/12/2020   A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) já está com inscrições abertas para o seu concurso público, que se destina ao provimento de 18 vagas efetivas para o cargo de defensor (a) público (a) de classe inicial. O certame que irá selecionar profissionais de nível superior para atuar na instituição, considerada uma das essenciais à Justiça, é realizado sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Segundo as informações do edital de abertura , o concurso da DPE-BA ocorrerá em quatro etapas – prova objetiva seletiva, provas discursivas de caráter espec...

Europeus ameaçam boicotar produtos do Brasil por causa do desmatamento

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Mais de 30 empresas e produtores do Velho Continente assinaram carta aberta aos congressistas brasileiros, em repúdio ao projeto de lei que propõe regularização fundiária Com informações da matéria exibida no Jornal da Cultura (TV Cultura) e do portal ((o)) eco Matéria atualizada em 7 de maio de 2021, à 0h15 Se o chamado PL da Grilagem for aprovado, produtos vindos daqui poderão deixar as prateleiras da Europa Juan Doblas/Instituto Socioambiental (ISA) – 23/11/2020 Grandes empresas e produtores da Europa ameaçam impedir a circulação de produtos do Brasil devido ao risco de desmatamento na Amazônia, caso o Projeto de Lei (PL) nº 510/2021 , que está tramitando no Senado Federal, seja aprovado. Em carta aberta enviada aos deputados e senadores brasileiros nesta quarta-feira (5), os signatários se declararam contrários à matéria, que irá regularizar a ocupação ilegal de terras públicas em todo o País. No referido documento, 36 redes de varejo, produtores e fundos de investimento ...

Marco Aurélio determina que governo federal realize Censo de 2021

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Decisão do ministro do STF, que atendeu a um pedido do governo do Maranhão, faz com que União e IBGE adotem providências para execução da pesquisa demográfica Hugo Gonçalves Salvador, 28 de abril de 2021, Dia Mundial da Educação e Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Com informações dos portais G1 e Poder 360 , com base na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) Matéria atualizada às 23h13 “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas”, escreveu decano da Corte Nelson Jr./SCO/STF – 12/11/2019 Atendendo a um pedido do governo do estado do Maranhão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adotasse as providências necessárias para a realização do Censo Demográfico. Na semana passada, o Ministério da Economia confirmou que o Orçamento de 2021 não possuía recursos destinados à pesquisa; portanto, ela não ir...

Internos de unidade da Fundac participam de oficinas de jardinagem

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Na Bahia, elaboração de artefatos e cultivo de plantas ajudam a aliviar estresse e ansiedade de jovens que cumprem medida socioeducativa na pandemia Com informações da assessoria de comunicação do órgão Matéria atualizada às 21h25 Realizadas na Case CIA, oficinas resultaram em um ambiente repleto de cores e plantas Divulgação/ Facebook/Fundac Bahia Educandos baianos que cumprem medida socioeducativa na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) executam, nas oficinas de artefatos decorativos e ornamentação de plantas, trabalhos manuais que visam a ocupar seu tempo para estimular a prática de habilidades. Enquanto a liberdade dos jovens está temporariamente cerceada em decorrência da pandemia de Covid-19, as atividades de jardinagem podem se tornar fortes aliadas no combate ao estresse e à ansiedade. A ação pedagógica ocorre na Comunidade de Atendimento Socioeducativo do Centro Industrial de Aratu (Case CIA) – unidade da Fundac situada na Estrada CIA-Aeroporto, que atende int...

Contra o abuso do direito à liberdade nas redes sociais

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Hugo Gonçalves – Jornalista (SRTE/BA 4507) Atualizado às 19h20 Em razão do abuso de liberdade, crimes contra a honra se manifestam nas redes, geralmente praticados sob anonimato Fotomontagem: Divulgação Um dos direitos fundamentais exercidos em âmbito universal, a liberdade de expressão proporciona aos cidadãos a faculdade individual de pensamento e opinião em quaisquer meios, sem interferências de terceiros e vedado o anonimato. No entanto, se tal liberdade exceder os limites legalmente determinados, esse fenômeno se configura como abuso de direito, acarretando consequências danosas inclusive no ambiente digital. É em razão disso que os crimes contra a honra se manifestam nas redes sociais, geralmente praticados sob identidade anônima. Nas sociedades contemporâneas, todo ser humano detém o livre arbítrio para raciocinar, se expressar e opinar – o que é explícito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reiterado na atual Constituição da República Federativa do Brasil, ali...

Uma vitória em favor da vida

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Hugo Gonçalves   –  Jornalista (SRTE/BA 4507) Salvador, 18 de dezembro de 2020 Atualizado às 23h12 Derrotando negacionismo do governo, maioria do STF decidiu que imunização contra novo coronavírus poderá ser obrigatória Dado Ruvic/Reuters   Ao julgarem uma ação que questionava a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram exatamente em prol da saúde e, em consequência, da preservação da vida de cada cidadão. Imunizar contra uma pandemia que, diuturnamente, vem produzindo um sem-número de óbitos e infectados é uma necessidade que já deveria ter sido premente. O entendimento jurisprudencial da quase totalidade dos membros do Supremo, sacramentado nesta quinta-feira (17) sob a relatoria de Ricardo Lewandowski, estava sintonizado com o nosso clamor. Enfim, eles refutaram com veemência a luta atribuída a nós, brasileiros, em garantirmos o nosso precioso e irrenunciável direito à saúde, também considera...

STF proíbe possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

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Atuais presidentes da Câmara e do Senado não poderão, em 2021, se candidatar a um novo mandato à frente de suas casas Com informações do portal G1 Maioria da Corte já havia se pronunciado sobre impossibilidade de Maia em concorrer novamente à chefia da Câmara Najara Araújo/Câmara dos Deputados   Atendendo a uma ação protocolada pelo PTB, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual neste domingo (6), que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente –, estão proibidos de concorrer à reeleição para seus postos em 2021. Coube ao presidente da mais alta Corte brasileira, ministro Luiz Fux, proclamar o voto que sacramentou a decisão. Durante o julgamento da ação, que teve início na última sexta-feira (4) e continua até o final desta semana, a maioria dos ministros do Supremo já havia se manifestado contra uma possibilidade de Maia se candidatar ao comando da Câmara pela t...