Europeus ameaçam boicotar produtos do Brasil por causa do desmatamento

Mais de 30 empresas e produtores do Velho Continente assinaram carta aberta aos congressistas brasileiros, em repúdio ao projeto de lei que propõe regularização fundiária

Com informações da matéria exibida no Jornal da Cultura (TV Cultura) e do portal ((o)) eco

Matéria atualizada em 7 de maio de 2021, à 0h15

Se o chamado PL da Grilagem for aprovado, produtos vindos daqui poderão deixar as prateleiras da Europa

Juan Doblas/Instituto Socioambiental (ISA) – 23/11/2020

Grandes empresas e produtores da Europa ameaçam impedir a circulação de produtos do Brasil devido ao risco de desmatamento na Amazônia, caso o Projeto de Lei (PL) nº 510/2021, que está tramitando no Senado Federal, seja aprovado. Em carta aberta enviada aos deputados e senadores brasileiros nesta quarta-feira (5), os signatários se declararam contrários à matéria, que irá regularizar a ocupação ilegal de terras públicas em todo o País.

No referido documento, 36 redes de varejo, produtores e fundos de investimento europeus correm o risco de boicotar a importação dos nossos produtos agrícolas, inclusive commodities, se o projeto de regularização fundiária – mais conhecido como PL da Grilagem – for votado no Congresso Nacional. Em consequência disso, as mercadorias brasileiras poderão desaparecer das prateleiras dos supermercados e lojas do Velho Continente.

“Hoje, um consumidor que está em qualquer lugar do mundo está de olho nisso. Se ele souber que está consumindo um produto, e que esse produto está prejudicando o meio ambiente e as gerações futuras, isso certamente impacta nos negócios dessas grandes empresas varejistas internacionais, e o Brasil não é exceção à regra”, disse o professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EESP), Márcio Holland, à TV Cultura.

De autoria do senador Irajá (PSD-TO) – filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO) e, assim como ela, membro da bancada ruralista do Congresso –, o projeto também está sendo pressionado dentro do País. Aqui, os bispos da Amazônia, bem como as organizações não-governamentais (ONGs) que atuam na proteção do meio ambiente, manifestaram repúdio à proposta.

Segundo o ambientalista Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, o Brasil já possui leis suficientes que se dedicam à regularização fundiária. “O que esse PL faz é trazer uma possibilidade, uma porta aberta, para grileiros de terra, para que gente que ocupa terras públicas ilegalmente – inclusive promovendo o desmatamento em grande parte na Amazônia – seja beneficiada por esse projeto”, comentou.

Projeto substitui MP que perdeu validade

Em tramitação no Senado, o PL nº 510/2021 substitui a Medida Provisória nº 910/2019 – também chamada MP da Grilagem. Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 10 de dezembro de 2019, o texto não chegou a ser apreciado a tempo e caducou no ano passado. A MP propunha modificar as regras de regularização de terras pertencentes à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Conforme apurou a reportagem de ((o)) eco – portal especializado em jornalismo ambiental –, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluiu o projeto de lei na pauta da quarta-feira passada, 28 de abril. Contudo, os senadores acabaram postergando a votação, pois precisam de mais tempo para analisá-lo e discuti-lo. Em depoimento à TV Cultura, o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), rebateu as críticas à matéria.

“Nem no texto original, e muito menos no meu relatório, nós vamos precarizar a questão ambiental em hipótese alguma; o mundo quer produtos sustentáveis, produzidos com todo equilíbrio e cumprimento das legislações. E nem vamos passar a mão na cabeça de grileiros de terras. O projeto visa a atender pequenos e médios produtores que cumpram a função social da terra e a legislação ambiental”, frisou.