Justiça determina que governo da Bahia garanta terapias para crianças e jovens autistas

Decisão foi emitida a pedido da Defensoria Pública, após mães de pacientes com transtorno do espectro autista entrarem com ação no órgão por terem acesso negado a tratamento

Hugo Gonçalves, jornalista (SRTE/BA 4507)

Salvador, 23 de agosto de 2023

Com informações dos portais A Tarde e g1 Bahia

Atualizada em 24 de agosto de 2023, às 21h53

 

Só em Salvador, mais de 2 mil crianças e adolescentes com TEA estão na fila das terapias, essenciais para seu desenvolvimento físico e cognitivo

Divulgação/CRE-TEA

 

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, determinou que o Governo do Estado garanta o tratamento multidisciplinar para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira passada (16), após mães de crianças com o distúrbio acionarem a DPE-BA por não conseguirem o acesso gratuito às terapias.

A ação pública que originou a decisão indica que “houve um crescimento das demandas individuais buscando obter acesso a tratamento multidisciplinar, regular e contínuo, para crianças e adolescentes neurodivergentes”. O argumento justifica a necessidade de a Defensoria promover um mutirão destinado ao público, com vistas a certificar o aumento das demandas para o procedimento.

Segundo dados obtidos pelo órgão e reiterados pelo portal g1 Bahia, somente na cidade de Salvador mais de 2 mil crianças e jovens com diagnóstico de TEA continuam na lista de espera em busca do tratamento, considerado essencial para o desenvolvimento dos seus aspectos físicos e cognitivos, como fala, socialização e coordenação motora. Se a medida não for cumprida, poderá implicar o pagamento de uma multa, nos valores entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Na decisão, Costa Júnior afirmou que foram evidenciados, a partir da ação da Defensoria, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. “Fica evidente que o direito à vida de crianças e adolescentes encontra-se ameaçado caso não seja determinado o acesso ao tratamento multidisciplinar dessas e que uma eventual demora na adoção de tal providência poderá lhe causar graves danos”, ponderou o magistrado.

A Justiça determinou ainda que, dentro de 30 dias, o Governo do Estado da Bahia deva custear e efetivar o acesso às terapias multidisciplinares através do Sistema Único de Saúde (SUS), pelas redes pública ou privada. Além disso, foi estabelecido um prazo de 10 dias para apresentar um plano esclarecendo as medidas que atendam ao alto número de demandas e à celeridade do atendimento, e mais 10 dias visando à apresentação do cadastro e da relação de todos os requerimentos de solicitação.

De acordo com a decisão expedida pelo Judiciário, como forma de tentar amenizar a enorme demanda, a Defensoria Pública oficiou o Executivo baiano. No entanto, a instituição recebeu uma resposta qualificada como “evasiva e genérica”, que não ajudou a solucionar a problemática.

A DPE-BA aponta ainda que encaminhou ofícios para a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA) e o Hospital Santo Antônio – administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) –, mas também não obteve retorno satisfatório.

 

Mãe de criança autista, Tatiane foi uma das primeiras a acionar a DPE-BA garantindo acesso a tratamento multidisciplinar

Reprodução/Facebook

Mães entram com ação na Defensoria

Segundo matéria publicada no g1 Bahia, a ação conjunta teve início no primeiro trimestre deste ano, após a fotógrafa Tatiane Souza da Costa – também ativista dos direitos da pessoa autista – receber diversas recusas ao solicitar as terapias multidisciplinares para seu filho de quatro anos, diagnosticado com TEA. Ao lado de uma amiga – que também é mãe de uma criança com o transtorno –, Tatiane, cansada de ter o acesso ao tratamento rejeitado várias vezes, resolveu acionar individualmente a Defensoria Pública.

“Nesse espírito de não aguentar mais receber ‘portas na cara’ e listas de espera, abrimos as ações individuais. Depois, entramos em contato com a Defensoria Pública para entender o que mais poderíamos fazer”, explicou Tatiane à reportagem do portal de notícias.

Ao ingressarem no órgão, as mães tiveram que contatar outros responsáveis por crianças e adolescentes com TEA que lidavam com o mesmo dilema da interminável lista de espera para o tratamento. Isso fez com que o movimento tivesse alcance, e o processo acabou surtindo efeito: alguns meses depois, 40 mães conseguiram se reunir em torno das duas já mencionadas, e prontamente entraram em conjunto com a ação contra o Estado.

Tatiane argumenta que a decisão judicial serve de alento para as famílias que não podem usufruir do tratamento oferecido na rede privada. “Ficamos muito emocionadas com essa vitória porque nós fomos ouvidas. Essas terapias precisam ser amplamente oferecidas logo, porque, quanto mais cedo a criança for estimulada, melhor ela poderá se desenvolver”, sensibilizou-se.