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Marco Aurélio determina que governo federal realize Censo de 2021

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Decisão do ministro do STF, que atendeu a um pedido do governo do Maranhão, faz com que União e IBGE adotem providências para execução da pesquisa demográfica Hugo Gonçalves Salvador, 28 de abril de 2021, Dia Mundial da Educação e Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho Com informações dos portais G1 e Poder 360 , com base na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) Matéria atualizada às 23h13 “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas”, escreveu decano da Corte Nelson Jr./SCO/STF – 12/11/2019 Atendendo a um pedido do governo do estado do Maranhão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adotasse as providências necessárias para a realização do Censo Demográfico. Na semana passada, o Ministério da Economia confirmou que o Orçamento de 2021 não possuía recursos destinados à pesquisa; portanto, ela não ir...

Nova súmula afirma que surdos unilaterais não se qualificam como deficientes para vagas em concursos

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Resumo da decisão foi aprovado pela Corte Especial do STJ no início deste mês Surdez unilateral em seleções públicas foi objeto de discussões nos tribunais superiores (Foto: Arquivo) Em se tratando das vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência no s processos seletivos para o serviço público , c andidatos que apresentam surdez unilateral – quando ocorre a perda d a audição em um dos canais auditivos – não se enquadram mais no segmento. Baseando-se nesse pressupost o, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Corte Especial, aprovou, no último dia 4, a Súmula 552. O novo resumo d os entendimentos previamente consolidados pela jurisprudência do STJ, cuja missão constitucional é unificar a interpretação das leis aplicadas em âmbito federal, tem como relator o ministro Mauro Campbell Marques, um de seus 33 membros . A súmula determina que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de ...