Senado aprova proposta que torna água potável direito fundamental
Projeto que inclui na Constituição acesso ao recurso natural a todos os brasileiros já está tramitando na Câmara; relator foi o senador Jaques Wagner, da Bahia Com informações da Agência Senado e da matéria exibida no boletim Alba Informa , da TV Alba Matéria atualizada em 27 de abril de 2021, às 16h04 Mais de 30 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso a água tratada Mateus Pereira/GovBA No Brasil de agora, neste século XXI, milhões de cidadãos ainda sofrem com a falta de abastecimento de água potável. Para ajudar a mitigar esse crônico dilema nacional, o Senado Federal aprovou, em 31 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2018 , que inclui o acesso universal ao recurso natural na lista de direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna. O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o último dia 7. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), mencionou em seu parecer que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso ...