STF proíbe possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre
Atuais presidentes da Câmara e do Senado não poderão, em 2021, se candidatar a um novo mandato à frente de suas casas
Com informações do portal
G1
Atendendo a uma ação protocolada pelo PTB, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual neste domingo (6), que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente –, estão proibidos de concorrer à reeleição para seus postos em 2021.
Coube ao presidente da mais alta Corte brasileira, ministro Luiz Fux, proclamar o voto que sacramentou a decisão. Durante o julgamento da ação, que teve início na última sexta-feira (4) e continua até o final desta semana, a maioria dos ministros do Supremo já havia se manifestado contra uma possibilidade de Maia se candidatar ao comando da Câmara pela terceira vez. No entanto, o caso de Alcolumbre ainda estava pendente.
O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, argumentou que uma eventual recondução dos mandatos dos atuais chefes das casas do Congresso Nacional teria respaldo no texto constitucional. Divergindo da opinião de Mendes, seis de seus pares, incluindo Fux, deram seus votos contrários; nem todos eles, porém, são uniformes.
Isso significa que, até o
término do julgamento, os membros do Supremo deverão articular um “voto médio”
que preveja todas as possibilidades analisadas. Por exemplo, será necessário estabelecer
diferenças entre a eleição realizada no início de uma nova legislatura – ou
seja, após a posse dos novos deputados e senadores – e a eleição que acontece
dentro de uma legislatura em curso.
Decisão também será válida para outros casos
A decisão não se restringe somente às próximas eleições para o comando das duas casas legislativas, pois o entendimento que será fixado pelos ministros também se aplicará a prováveis situações idênticas no futuro. Embora seus 11 votos já estejam computados, os magistrados ainda poderão ter seus posicionamentos alterados.
Como o placar estava indefinido ao longo do processo, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um voto “intermediário”, pois defendeu que a tese de reeleição de Maia seria impossível, resultando em um terceiro mandato consecutivo, mas comentou que a eventual renovação de Alcolumbre na presidência do Senado não causaria afronta à Constituição Federal de 1988.
Por conta disso, o julgamento gerou dois “placares” (confira abaixo). No seu artigo 57, a atual Carta Magna explicita que é vedada a recondução de presidentes das duas casas para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura.
Resultado da votação
Por uma eventual reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara
- 7 votos contra: Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux
- 4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli,
Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
Por uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado
- 6 votos contra: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e Luiz Fux
- 5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio
Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski
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