Ufba e OAB-BA promovem ato em defesa da democracia

Com a presença de autoridades e da sociedade, evento conjunto manifestou, através de discursos veementes, repúdio à invasão das sedes dos três Poderes em Brasília, reafirmando a importância do Estado Democrático de Direito

Texto: Hugo Gonçalves, jornalista (SRTE/BA 4507)

Fotos: Central Integrada de Comunicação Social (Cecom)/MPBA

Salvador, 14 de janeiro de 2023, Dia do Treinador de Futebol

Com informações das assessorias de comunicação da Ufba, da OAB-BA e do MPBA

Matéria atualizada em 16 de janeiro de 2023, às 15h12

 

Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito mobilizou dezenas de participantes, que ocuparam o Salão Nobre da Reitoria da Ufba com palavras de ordem

 

A Universidade Federal da Bahia (Ufba), a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Faculdade de Direito da referida Universidade promoveram, nesta sexta-feira (13), um ato conjunto repudiando os ataques terroristas e antidemocráticos que culminaram na invasão e destruição dos prédios dos três Poderes da República, ocorridos em Brasília no último dia 8, por bolsonaristas radicais. A manifestação contaminou com palavras de ordem o Salão Nobre da Reitoria da Ufba, no Canela, em Salvador, mobilizando autoridades e representantes da sociedade.

Segundo a assessoria de imprensa da Ufba, o evento simbólico, denominado Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito e de Repúdio à Invasão às Sedes dos Três Poderes, teve como objetivo reafirmar a importância da defesa da democracia e do próprio Estado Democrático de Direito consolidados pela atual Constituição brasileira. Além disso, o ato propiciou, mediante corajosos e consistentes discursos, um engajamento da sociedade visando a impedir novos incidentes criminosos em qualquer parte do País – como os atentados já registrados ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Compuseram a mesa de honra o presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (Cidis) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Lidivaldo Britto; o reitor da Ufba, professor Paulo Miguez; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Júlio Rocha; o defensor público-geral Rafson Ximenes; e, em nome do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti. Também representaram o órgão o procurador-geral de Justiça adjunto, Paulo Marcelo Santana, e a procuradora de Justiça Márcia Virgens.

Em seu discurso, Norma salientou a proteção da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito como pilares mais importantes do Ministério Público, considerado pela Carta Magna de 1988, em seu artigo 127, instituição permanente e essencial ao exercício da função jurisdicional do Estado. Conforme enuncia o dispositivo constitucional já mencionado, o MP tem como incumbência precípua “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

“Um trabalho que o Ministério Público tem feito e prosseguirá fazendo”, assinalou a chefe do MPBA, acrescentando que a instituição continuará atuando com afinco nas investigações relacionadas aos episódios do conturbado 8 de janeiro – quando extremistas simpatizantes do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por não aceitarem a vitória nas urnas do atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições de 2022, invadiram os edifícios que abrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, vandalizando-os.

Norma Cavalcanti lembrou ainda que, naquele mesmo dia, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) – órgão colegiado do qual é presidente –, divulgou nota manifestando o repúdio do MP às ações criminosas em Brasília, cujo trecho foi lido por ela durante o ato. A procuradora-geral de Justiça da Bahia também disse que se reuniu com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) no dia subsequente às barbáries na capital federal, reiterando a disposição do MP para auxiliar no processo investigatório, a fim de que todos os envolvidos sejam punidos.

“Essa é uma oportunidade para que momentos de golpe como esse nunca mais ocorram na nossa história”, disse Daniela Borges (a quarta, da esquerda para a direita), da OAB-BA

 

“Resistência e avanço”

Ovacionada de pé por todos os presentes, Daniela Borges teceu um discurso enfatizando a necessidade de mobilização e resistência daqueles que defendem a manutenção da ordem democrática no Brasil. “Quando eu entrei aqui e olhei para cada rosto, eu senti que o nosso tempo será de resistência e de avanço. Apesar de todas as dificuldades que nós estamos enfrentando, essa também é uma oportunidade de nós consolidarmos a democracia brasileira para que momentos de golpe como esse nunca mais ocorram na nossa história”, declarou, emocionada, a presidente da OAB-BA.

Já a vice-presidente da seccional baiana da Ordem, Christianne Gurgel, ponderou que a presença da entidade no ato realizado no Salão Nobre da Reitoria da Ufba implica o seu dever em cumprir a sua missão legal e constitucional, tendo a inegociável obrigação na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. “E toda a advocacia, sem exceção, tem que ter esse compromisso, porque foi esse o juramento que cada um de nós fez diante da Casa da Liberdade”, honrou Christianne, também fortemente aplaudida pela plateia.

“Nós aqui registramos que o Brasil é um país democrático. Nós conseguimos a democracia com muita luta e a OAB foi um exemplo de resistência durante o regime militar. Nós não vamos deixar que a liberdade seja usurpada e a igualdade solapada”, enfatizou o desembargador do TJBA Lidivaldo Britto, que na ocasião representou seu colega e presidente da Corte estadual, Nilson Castelo Branco.

“Esse ato é um ato de denúncia, de repúdio à invasão golpista, terrorista e fascista dos órgãos da República e ao ataque que os Poderes constituídos sofreram em Brasília. A Ufba e a OAB-BA se associam, portanto, a toda sociedade brasileira no repúdio desses atos”, solidarizou-se Paulo Miguez. “Nós não podemos perder jamais a oportunidade de defender os valores que estão esculpidos na Constituição Federal de 1988, mas para mim é lamentável chegarmos no ano de 2023 tendo que resistir e defender a democracia”, argumentou o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Papel dos juristas no processo democrático

O diretor da Faculdade de Direito da Ufba, professor Júlio Rocha, frisou a importância exercida pelos juristas no itinerário construtivo da ordem jurídica brasileira. Entretanto, assegurou o docente, eles também já desempenharam papéis fundamentais para implementar e apoiar golpes militares que colapsaram a democracia no País em contextos díspares da sua história. “Nós precisamos pontuar que os juristas que estão aqui são a favor do processo democrático, das instituições, da liberdade e dos direitos humanos. Eu acho fundamental”, explicou.

“Eu venho nesta luta desde a ditadura militar e eu quero confessar a vocês que eu não imaginava que hoje nós pudéssemos estar aqui fazendo a mesma coisa que nós fizemos durante esse tempo. A palavra de ordem é resistência”, proclamou a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira. Agregadas aos exaustos discursos convocando a sociedade pela manutenção da ordem constitucional, apresentações musicais realizadas pelos servidores da Ufba também marcaram o Ato em Defesa do Estado Democrático de Direito.

Em nota, a Universidade, conjuntamente com a sua Faculdade de Direito e a OAB-BA, ressaltou com veemência que “a invasão violenta, a depredação do patrimônio público e os ataques físicos e simbólicos aos Poderes constituídos são atitudes inaceitáveis” em uma sociedade democrática como a brasileira. Ainda de acordo com o comunicado assinado pelas três instituições que organizaram o ato, “todos os que financiaram e participaram dessas ações devem ser responsabilizados e punidos de acordo com a lei”.