Bira Corôa propõe que 20 de Novembro seja feriado estadual na Bahia
Data na qual se celebra o Dia da
Consciência Negra homenageia morte de Zumbi dos Palmares, considerado referência
nacional na luta por igualdade e liberdade
Com informações da assessoria de
comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e do projeto de lei de autoria do deputado estadual Bira Corôa (PT)
Matéria atualizada em 20 de maio de 2021, às 20h00
Em seu projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Bira Corôa (PT) estabelece que o 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, seja instituído como feriado em âmbito estadual. A data também reverencia a memória de Zumbi dos Palmares, morto no mesmo dia, em 1695, e que se transformou em uma das referências na luta por igualdade e liberdade no Brasil.
Segundo Bira, o 20 de Novembro já é adotado como feriado em diversos lugares pelo País, “mas, absurdamente, um dia comum para o calendário baiano formal”. Apesar das contradições da efeméride, o movimento negro a celebra anualmente mediante a organização de marchas, atos e manifestações públicas.
O proponente iniciou sua justificativa relatando a história do Quilombo dos Palmares, que surgiu no final do século XVI, no território então pertencente à capitania de Pernambuco, onde hoje está localizado o estado de Alagoas. “O primeiro registro conhecido que faz menção ao Quilombo dos Palmares é de 1597, embora historiadores sustentam que o quilombo já existia antes desse período”, observou.
Ainda de acordo com o texto, o quilombo – que era habitado por mais de 20 mil pessoas e teve como líderes o próprio Zumbi e sua esposa Dandara, considerados ícones do combate à escravidão – possuía uma estrutura comunitária embasada nos valores culturais africanos, na organização política democrática e no modelo econômico anticolonial, concentrado na agricultura diversificada que fornecia seu próprio sustento.
“A data da morte de
Zumbi, um dos principais líderes, se tornou um marco histórico da luta
construída pelo movimento negro, fortalecida com o surgimento do Movimento
Negro Unificado (MNU), a partir de 1978, em defesa do povo negro, por reparação
e na luta por igualdade”, escreveu o petista.
História de resistência
Bira Corôa argumentou ainda que a construção do Dia Nacional da Consciência Negra é fundamental para exaltar e valorizar a história de resistência, cultura e costumes da população afro-brasileira. “Esse marco atenderá a diversas finalidades, algumas objetivas e outras subjetivas, mas complementares”, disse na justificativa.
Ele também trouxe para o documento uma menção ao dramaturgo, escritor, ativista e político Abdias do Nascimento (1914-2001), criador do termo “quilombismo”, que se valeu da arte como instrumento para apresentar uma nova estética. “No 2º Congresso de Cultura Negra das Américas (Panamá, 1980), Abdias apresentou sua tese do quilombismo, citando os quilombos como as primeiras experiências de liberdade nas Américas”, salientou.
Ainda na avaliação de Bira, na década de 1940, Abdias ajudou a desenvolver o Teatro Experimental do Negro (TEN), propondo o enaltecimento dos valores de organização identitária frente ao genocídio do povo afrodescendente e à sua subalternização imposta pelas classes hegemônicas.
Além disso, o deputado parafraseou o jurista, professor e escritor Sílvio Almeida, no qual pontua que as instituições somente são racistas quando a sociedade também é racista. “Ou seja, as estruturas que solidificam a ordem jurídica, política e econômica validam a autopreservação das elites, bem como a manutenção de privilégios, uma vez que criam condições para a prosperidade de apenas um grupo”, explicou.
Conquistas
O parlamentar destacou ainda duas importantes conquistas obtidas após reivindicações históricas do movimento negro baiano. Tratam-se da criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), por meio da Lei nº 10.549/2006, bem como a do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.182/2014 e que implantou o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Sobre o referido sistema, Bira frisou que a iniciativa foi implementada “com a finalidade de efetivar o conjunto de ações, políticas e serviços de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosa. Esses (a Sepromi e o Estatuto) foram marcos significativos para a construção das políticas públicas de promoção da igualdade racial no estado da Bahia”.
O projeto que estabelece o 20 de Novembro como feriado estadual, conforme assinala o deputado, significa uma carência da agenda de avanços na elaboração das políticas e dos símbolos visando à luta antirracista no estado mais negro do País.
“O feriado servirá para denunciar o genocídio contra a juventude negra, o racismo estrutural, o racismo institucional, a violência doméstica e no mercado de trabalho, e impulsionará a organização de mais espaços para combater o racismo. Além disso, também servirá para construir um processo humanizado de identificação, aceitação e de homenagens aos heróis e heroínas que lutaram por igualdade no Brasil”, finalizou.
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