Alba prorroga estado de calamidade pública na Bahia até 30 de junho

Aprovada por deputados estaduais, renovação da medida vale também para Salvador e mais 156 municípios, incluindo dois novos

Com informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)

Matéria atualizada em 27 de janeiro de 2021, às 11h09

 

Reconhecimento de estado de calamidade em Nova Viçosa (foto acima) e Jucuruçu se tornou possível graças a articulações dos parlamentares

Divulgação/Prefeitura Municipal de Nova Viçosa

Em função da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a renovação do estado de calamidade pública de 156 municípios baianos, dos quais dois ingressaram na lista pela primeira vez. A medida, que será válida até 30 de junho, também se aplica a todo o estado, inclusive a capital Salvador.

Os projetos de decreto legislativo, aprovados em sessão plenária virtual que ocorreu no dia 18 deste mês, foram publicados na edição do Diário Oficial da Casa do último sábado (23). 

Pela primeira vez, os deputados aprovaram o estado de calamidade para Nova Viçosa e Jucuruçu. Segundo a assessoria de imprensa da Alba, o reconhecimento parlamentar da situação nesses dois municípios do sul baiano “tem sido possível graças aos acordos dos líderes de bancadas e empenho dos legisladores, que apreciam os pleitos por meio de sessões extraordinárias virtuais”. 

Flexibilidade nos gastos

Ainda de acordo com o Parlamento estadual, os gestores municipais adquirem flexibilidade ao aplicar o orçamento à destinação de recursos para auxiliar no enfrentamento à atual crise sanitária em suas respectivas localidades, sem que o ato seja configurado crime de responsabilidade fiscal.

Autor da proposição que incluiu Jucuruçu na lista das 156 cidades em situação de calamidade na Bahia, o deputado Sandro Régis (DEM) declarou que o reconhecimento do município pelo Legislativo estadual ajudará a gestão local a adotar medidas urgentes, com o objetivo de combater o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Já o colega Robinho (PP) teve a responsabilidade de encaminhar o ofício expedido pela prefeitura de Nova Viçosa à Assembleia. “A importância da matéria e a sua urgência exigem uma pronta resposta do Parlamento baiano, cabendo ressaltar que Nova Viçosa não solicitou reconhecimento pela Alba de estado de calamidade pública em 2020, vindo a fazê-lo somente em 2021”, frisou.