Defesa do diploma marca sessão especial pelo Dia do (a) Jornalista

Requerida pelo vereador Augusto Vasconcelos, solenidade na Câmara de Salvador foi reforçada por discursos favoráveis ao exercício da profissão, além de prestar homenagens aos 72 anos do sindicato da categoria

Hugo Gonçalves, jornalista (SRTE/BA 4507)

Fotos: Reginaldo Ipê/Câmara Municipal de Salvador (CMS)

Salvador, 28 de abril de 2023

Com informações das assessorias de comunicação da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), da Câmara Municipal de Salvador e do Sinjorba

Matéria atualizada às 23h54

Sessão ocorreu em um contexto oportuno para a classe jornalística, no qual a luta pela aprovação da PEC vem ganhando força

 

Discursos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece o diploma de nível superior como exigência para o exercício profissional do jornalismo, nortearam a sessão especial da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (25), pela passagem do Dia do (a) Jornalista – celebrado nacionalmente no último dia 7. Iniciativa do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), a solenidade também homenageou o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) pelo seu 72º aniversário.

Realizada no Plenário Cosme de Farias, a sessão ocorreu em um contexto oportuno para a categoria, justamente quando a luta pela votação da chamada PEC do Diploma – que objetiva restituir a formação acadêmica obrigatória em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo –, vem ganhando robustez. Uma semana antes, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em conjunto com os 16 sindicatos estaduais, entre eles o Sinjorba, promoveu um corpo a corpo com os deputados federais em Brasília, convencendo-os a aprovar a matéria.

Ouvidor-geral do Legislativo soteropolitano, Augusto teve a incumbência de presidir a mesa da reunião, bem como de abri-la, às vésperas de mais uma data crucial para os jornalistas – o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio –, enaltecendo a importância da atividade como sustentáculo da democracia brasileira. O vereador também criticou a escalada de ataques aos profissionais de imprensa. Tais ofensas, na avaliação dele, são patrocinadas por governos de índole autoritária e caracterizadas pelo “negacionismo à ciência e ao bom jornalismo”.

“O jornalismo enfrentou, nos últimos anos, um processo severo de ataques, de crimes de ódio, de propagação de fake news. Por isso, é fundamental que a gente estabeleça aqui na Casa Legislativa, que é o espaço de diálogo com a sociedade, um debate transparente para fortalecer ainda mais essa profissão”, ponderou.

Ainda de acordo com o parlamentar comunista, a PEC do Diploma já havia sido aprovada no plenário do Senado Federal em 7 de agosto de 2021, embora esteja pronta para ser votada na Câmara dos Deputados desde 2015. “Não é uma questão tecnocrática, mas é, sim, a garantia de que esta profissão tenha sua regulamentação preservada”, corroborou.

No tocante ao Dia do (a) Jornalista, Augusto Vasconcelos ressaltou que a data se consolidou por suas inúmeras reflexões, especificamente pela sua origem. A efeméride foi instituída em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) – cuja fundação se deu em 1908, coincidentemente em um 7 de abril –, em homenagem ao jornalista ítalo-brasileiro Giovanni Battista Libero Badaró, assassinado por inimigos políticos na cidade de São Paulo, em novembro de 1830.

A morte de Badaró, que lutou pelo fim da monarquia portuguesa e pelo processo de Independência do Brasil, serviu de caixa de ressonância popular para que o imperador Dom Pedro I abdicasse do trono, no dia 7 de abril de 1831.

 

Presidente do Sinjorba, Moacy (à direita) abordou várias pautas atuais que norteiam o exercício da profissão

 

Situação da categoria em debate

Compuseram a mesa da sessão, além do vereador, os presidentes da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Ernesto Marques, e do Sinjorba, Moacy Neves; a diretora do Sindicato e coordenadora da sua Comissão de Mulheres, Isabel Santos; o vice-diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba), Washington Souza Filho; o coordenador do curso de Jornalismo da Universidade Católica do Salvador (Ucsal), Haroldo Abrantes; e a presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rosa de Souza.

Durante o encontro – no qual profissionais de imprensa e educadores atuantes no ensino superior em Jornalismo também estiveram presentes –, foram debatidos diversos tópicos inerentes à situação da categoria, entre eles a precarização das condições de trabalho após a reforma trabalhista vigente desde 2017. Além disso, a extinção do diploma como pré-requisito para o exercício da profissão, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, também é considerada um fator determinante na subtração dos direitos dos jornalistas.

Falando em nome da classe jornalística baiana, Moacy Neves agradeceu ao requerente Augusto Vasconcelos pela homenagem, mas vislumbrou que a categoria tem “pouco a comemorar e muito a conquistar”.

Na tribuna da Câmara Municipal, o presidente do Sinjorba fez questão de abordar as principais pautas atuais, como o combate à violência contra a imprensa, a campanha pelo restabelecimento da exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional e a aprovação de um novo instrumento que regulamenta a profissão de jornalista, incorporando as funções introduzidas pelas modernas tecnologias de informação e comunicação.

Para Moacy, que também ocupa o cargo de primeiro-secretário da Fenaj, a criação de um fundo de fomento ao jornalismo é outra questão prioritária dos jornalistas em âmbito nacional. Uma de suas fontes consiste na tributação das plataformas digitais, “que ganham bilhões de dólares com o conteúdo produzido pelos jornalistas”, segundo o dirigente sindical.

A solenidade ainda rememorou os 72 anos de existência – e resistência – do Sinjorba, qualificado por Augusto como uma entidade detentora de “uma atuação imprescindível em defesa da imprensa livre, da democracia, da garantia da dignidade trabalhista e, sobretudo, na defesa da liberdade de expressão”.

Participando ativamente de momentos importantes da história do Brasil, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia teve a sua gênese no dia 14 de abril de 1945, quando foi fundada a Associação dos Jornalistas da Bahia. A entidade foi transformada em Sindicato em 17 de abril de 1951, quando o Ministério do Trabalho concedeu-lhe a Carta Sindical.

O Sinjorba foi extinto durante a ditadura imposta pelo golpe civil-militar de 1964, chegando a funcionar clandestinamente até a sua reabertura, já no período de redemocratização caracterizado por intensa efervescência política. Recentemente, a entidade lançou uma campanha pela aprovação da PEC do Diploma, além da Rede de Combate à Violência contra Profissionais de Imprensa. O coletivo resultou de uma parceria com a ABI, assim como a mobilização pela imunização dos jornalistas contra a Covid-19, em 2021.

 

“Esta é uma luta da sociedade”, disse Rosa de Souza (à direita), da CTB-BA, referindo-se à campanha pela exigência do diploma

 

Contra desinformação e violência

Presidente da Associação Bahiana de Imprensa, o radialista e jornalista Ernesto Marques compareceu à sessão especial acompanhado da sua esposa, a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), professora Cybele Amado.

Na ocasião, Marques defendeu a obrigatoriedade da formação superior do profissional em Jornalismo como um dos mecanismos para o enfrentamento da desinformação, fenômeno chamado por ele de “subjornalismo”. Para alcançar tal propósito, na opinião dele, se faz necessário um esforço conjunto envolvendo o Legislativo em todas as suas instâncias – federal, estadual, distrital e municipal.

“Eu me sinto constrangido ao ver verbas oficiais patrocinando veículos que, sequer, têm expediente, não dizem quem são os responsáveis pela publicação”, lamentou o presidente da ABI, concluindo que esse anonimato age como elemento catalisador da disseminação de informações falsas, também conhecidas como fake news.

Ao mencionar o apedrejamento do carro da jornalista Alana Rocha, ocorrido no último dia 13 em Riachão do Jacuípe, como exemplo de violência a profissionais de imprensa, Ernesto Marques alertou que o atentado – assim como qualquer incidente dessa natureza contra um (a) jornalista pela sua atuação profissional – não pode ser configurado como dano material, “mas um dano gravíssimo contra o Estado Democrático de Direito”. Ainda acerca do caso, ele cobrou celeridade nas investigações.

Também foram expostos, durante a sessão, dados referentes a ataques a jornalistas registrados no País no ano passado. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil - 2022, divulgado pela Fenaj, revela que naquele ano houve um crescimento de 133,33% nas formas de violência mais diretas e graves (ameaças, hostilizações, intimidações, entre outras), e de 88,46% em agressões físicas, em comparação a 2021.

Apoio da sociedade pelo diploma

Presidente da CTB na Bahia, a líder sindical Rosa de Souza endossou o seu apoio intransigente à campanha pela aprovação da PEC 206/2012. “Esta não é uma luta apenas dos jornalistas, mas da sociedade”, realçou. Na sequência, Rosa justificou que “defender o diploma do jornalista é contribuir para a formação de profissionais com responsabilidade e ética”.

Originariamente jornalistas, porém atuando na área acadêmica há alguns anos, os professores Washington Souza Filho e Haroldo Abrantes também marcaram assento na sessão especial. Ambos os docentes aproveitaram a oportunidade para se posicionarem favoravelmente à campanha pelo retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

“A falta de exigência do diploma é uma contradição diante da existência dos cursos, além da situação atual, em que o debate sobre as transformações ocorre com mais frequência nas instituições de ensino públicas e privadas”, argumentou Souza Filho, vice-diretor da Facom/Ufba. Já de acordo com Abrantes, “somente forças retrógradas, que não têm interesse no fortalecimento da sociedade, podem ser contra a formação profissional do jornalista”.

A coordenadora da Comissão de Mulheres do Sinjorba, Isabel Santos, manifestou gratidão ao vereador Augusto Vasconcelos pela homenagem à categoria, bem como enfatizou o engajamento cotidiano das mulheres jornalistas reclamando por respeito e dignidade.

Ela ainda fez questão de lembrar o já citado caso Alana Rocha, também vítima de um componente de violência adicional – a transfobia. “Não temos dúvida de que ela é alvo de ataques, não apenas por sua atuação profissional, mas por ser negra e mulher trans”, discursou Isabel. “Mas nós, por meio da Rede de Combate à Violência contra a Imprensa, não vamos nos calar nem deixar que esse caso caia no esquecimento”, reivindicou.