Em defesa das cidades e de seus cidadãos

O vereador, além de dialogar com a população e elaborar as leis vitais para o município, fiscaliza as finanças da prefeitura

Porta-vozes da população de uma cidade, bem como de suas respectivas comunidades, os vereadores exercem as funções legislativa e fiscalizadora. Cabem a eles, interlocutores entre os habitantes e o prefeito, atender aos anseios populares, elaborando projetos de lei que estimulem o desenvolvimento social e urbano, e verificar as contas da prefeitura, dentre outras atribuições relevantes para o bem geral dos cidadãos.

No Brasil, as câmaras municipais, onde se agregam os vereadores, sediam o Legislativo nos municípios. “Elas são a mais antiga e permanente instituição política brasileira. Logo, os vereadores constituem a fonte primeira de representação política no país”, esclarece o professor de História da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo do Senado Federal, Antônio Barbosa, em artigo publicado na edição 2009 do Guia do Vereador.

O historiador reitera que, durante o período colonial, quando surgiram as primeiras casas – a de Salvador foi a pioneira dentre elas, fundada em 1549 –, seus membros eram designados “homens bons”, pessoas de posse e de prestígio, que deliberavam e agiam sobre múltiplos assuntos locais. A eles foram incorporados, mais tarde, os “homens novos”, geralmente enriquecidos pelo potencial econômico, sobretudo pelo comércio.

Possuindo estrutura e privilégios similares aos manifestados nas principais câmaras portuguesas, as Casas de Vereação ou Conselhos de Vereança, como elas eram denominadas à época, não exerciam qualquer atribuição legislativa, pois “tratavam de matérias relativas a finanças e administração”, conforme pontuou a historiadora Consuelo Novais Sampaio, em sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Salvador, em 3 de maio de 1994.

As câmaras, tanto no Brasil Colônia quanto no Império, eram o único poder vigente em âmbito municipal, sendo a instância primordial no cotidiano dos cidadãos. “Como não existia o Poder Executivo Municipal como conhecemos na atualidade, cabia ao vereador uma série de atribuições e responsabilidades, quase todas vinculadas à administração local”, afirma Antônio Barbosa.

República garantiu autonomia de poder

Com a instauração do regime republicano, o horizonte político-administrativo municipal se fragmentou em duas esferas autônomas e distintas: o Poder Executivo, ocupado pelo prefeito e por sua equipe, e o Poder Legislativo, composto pelos vereadores. Por conseguinte, eles passaram a desempenhar papéis essenciais para o dia a dia das cidades: legislativa, a fim de cooperar na ordenação e no aprimoramento da vida de seus habitantes; e fiscalizadora, visando à verificação das finanças e do orçamento do Executivo.

De acordo com Barbosa, a moderna organização do Estado brasileiro, seguindo a tendência do mundo contemporâneo, confere às câmaras o tradicional papel parlamentar e democrático dos centros urbanos. “Não cabe mais ao vereador administrar a comunidade, tal como fez durante séculos”, explica. Ele também destaca que, além de cumprirem suas funções, os vereadores se utilizam da palavra, toda vez que houver necessidade, como é de praxe nos plenários.

Nas configurações das Câmaras Municipais, observa-se a emergência de personalidades de gêneros, etnias e camadas sociais diversas, como negros, mulheres, homossexuais, bissexuais, travestis, transgêneros, sindicalistas e lideranças comunitárias. Em Salvador, na atual legislatura, notórios parlamentares, a exemplo de Laudelino Lau (PP), Marta Rodrigues (PT), Olívia Santana (PC do B), Andréa Mendonça (PV) e Léo Kret (PR), ilustram com nitidez o dinamismo dessa presença na Casa.

O Poder Legislativo soteropolitano hoje consta de 41 vereadores eleitos por voto direto, com mandato fixado em quatro anos, sendo possível sua renovação ilimitada. A quantidade de legisladores por município é estipulada tendo como alicerce o seu contingente populacional. Conforme os dados do Censo 2010, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital baiana possui 2.675.656 habitantes.

Leis resultam de propostas de vereadores

Todo vereador tem a tarefa de redigir projetos de lei, que, logo após serem aprovados em sessões plenárias, se transformam em leis a serem aplicadas nas cidades. “Como os vereadores são responsáveis por elaborar leis, sua influência no cotidiano das cidades é total. Desde a qualidade e o preço do transporte público até a ocupação do solo, ou seja, o que e como será construído”, observa o sociólogo e professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), Sílvio Benevides.

Entretanto, de acordo com Sílvio, o povo brasileiro, inclusive o soteropolitano, não cumpre as legislações por uma questão cultural. “Aqui no Brasil e em Salvador, em particular, há uma tendência a não cumprir regras. O Estado, geralmente, não fiscaliza, para fazer cumprir as leis, e a população não as segue, pois, no geral, acha que as leis são para os outros e não para si mesmo”, afirma o docente. Na opinião dele, em consequência, o Poder Legislativo da Cidade da Bahia encontra-se totalmente omisso.

O encarregado de obras José Carlos dos Santos, 40 anos, percebe a dimensão da falta de preservação e cuidado na capital baiana por causa da irresponsabilidade de parte dos vereadores. “A cidade está acabada, mas não só o Pelourinho. Acho que nossos vereadores deveriam prestar atenção”, assegura. José Carlos conclui ainda que eles precisam “brigar” por Salvador e pelos direitos dos seus cidadãos, e que necessitam ter pleno interesse pela cidade, contribuindo para a sua conservação.

Pelo fato de o vereador ser considerado o detentor de mandato parlamentar mais próximo da comunidade onde vive, representa e atua, cabe a ele ouvir e enviar as exigências da população e sugerir providências para os problemas que a afligem.

Amiga de políticos influentes no bairro onde reside, a Boca do Rio, a aposentada Maria Estelita Rocha, 67 anos, enfatiza o propósito do legislador municipal perante o povo. “Ele se elege por meio da população do seu bairro e trabalha em prol da comunidade”, salienta Estelita, que já assessorou, na década de 1980, o ex-vereador Agenor Oliveira, hoje falecido.