Como a educação brasileira é regulamentada

Instrumento-chave do sistema de ensino no país, a LDB tem como base os princípios da Constituição

 

Embora seja particular ou público, o sistema educacional do Brasil tem como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela é incumbida na definição e regulamentação da nossa política de ensino, com base nos princípios inclusos na atual Constituição Federal, promulgada em 1988.

 

A atual LDB foi sancionada em 20 de dezembro de 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo como ministro da Educação o economista e professor Paulo Renato Souza (1945-2011). Seu relator foi um eminente educador, o saudoso antropólogo e professor Darcy Ribeiro (1922-1997), então senador pelo PDT do Rio de Janeiro, que faleceu dois meses após a sanção da lei.

 

Inspirada no princípio da educação para todos como direito universal, a LDB vigente nos dias de hoje fez com que a ação educativa no Brasil se dividisse em seis níveis: a educação infantil, antigo pré-escolar; o ensino fundamental, antigo primeiro grau; o ensino médio, antigo segundo grau; o ensino superior; a educação de jovens e adultos, antigo supletivo; e o ensino técnico.

 

A educação infantil ocorre nas creches e nas pré-escolas; os ensinos fundamental e médio, nas escolas; o ensino superior se dá nas faculdades e universidades; a educação de jovens e adultos, em cursos apropriados; e o ensino técnico, nas escolas técnicas.

 

Em períodos que precederam à criação da atual Lei de Diretrizes e Bases, já haviam entrado em vigor duas legislações idênticas, em contextos díspares da história do país. As LDBs anteriores foram sancionadas em 20 de dezembro de 1961, pelo então presidente João Goulart (1918-1976), e em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar, no governo do general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985).

 

PDE: por uma educação de qualidade

 

Implantado em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) tem como meta prioritária garantir uma instrução de qualidade no Brasil durante quinze anos. O PDE visa aprimorar as condições educacionais, da educação infantil ao ensino superior, e também no ensino profissionalizante.

 

Para que isso aconteça, é essencial o engajamento dos pais, alunos, professores e gestores públicos e privados em busca da permanência do aluno nas escolas.