Sessão especial na Assembleia da Bahia celebra Dia da Pessoa com Deficiência

Com a participação de autoridades e militantes, evento histórico ocorreu exatamente na data em que se comemora as lutas e conquistas de um segmento social significativo, caracterizado ao mesmo tempo pela discriminação e pela superação de barreiras

Dia 21 de setembro consiste numa ocasião de maior significância no cenário político brasileiro

(Foto: Hugo Gonçalves)

Autoridades políticas e militantes unidos em prol dos direitos da pessoa com deficiência, que fazem das suas lutas uma batalha diária e ininterrupta, ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) justamente na ocasião dedicada a essa importante parcela da sociedade, porém sujeita a discriminações. A sessão especial comemorativa do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, realizada no histórico dia 21 de setembro, foi uma oportunidade inequívoca para compartilhar ideias, questões e perspectivas inerentes ao tema.

Proposta conjunta dos mandatos dos deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Marcelino Galo (PT), o evento solene, assim como vários de idêntica natureza, objetivava ao segmento homenageado tentar superar as limitações que lhe são impostas através de suas conquistas. “As barreiras são aquelas não só de cumprimento das leis, barreiras de mais leis com aquelas do preconceito, (mas também) as barreiras do orçamento, ou da falta dele, e do reconhecimento da importância das inferioridades políticas”, discursou Fabíola.

De acordo com a parlamentar socialista, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Alba, o 21 de Setembro consiste numa data de maior significância no cenário político do país, uma vez que ela “nos remete à luta, mas também a essas vitórias que devem ser comemoradas em função dos resultados de tratamento histórico de milhares de heróis e heroínas, anônimos ou não, que acreditaram ser possível um mundo melhor, que não deram tréguas, avançando trincheira após trincheira, rompendo barreiras e alcançando conquistas que se tornaram referência para o mundo”.

Fabíola destacou, entusiasticamente, a aprovação, em julho deste ano, da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT). Trata-se de um marco legal que tem como propósito assegurar e promover o acesso, com condições de igualdade, aos quase 50 milhões de brasileiros que se declaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, correspondendo a um quarto da população do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O Estatuto da Pessoa com Deficiência agrupa diversas leis já consagradas por convenções internacionais das quais o nosso país é signatário. É um marco legal, e estabelece diretrizes em diversas áreas, tais como moradia, comunicação, direito à saúde, à educação e à cultura”, comentou a deputada, salientando que a nova lei não vai resolver em si a própria questão dos portadores de deficiência, já que a princípio houve críticas a alguns pontos e, portanto, é essencial discuti-la sob o ponto de vista ético.

Ao proclamar a militância presente na sessão para que reassumisse, na Casa do povo baiano, suas bandeiras em prol dos direitos da pessoa com deficiência, Fabíola Mansur, sensibilizada, persuadiu seus colegas para que queiram ouvir os representantes desse grupo social, sempre que vêm. “A gente quer que não nos veja como pessoa com deficiência, porque, na verdade, deficiente é o estado, país ou cidade, que não garante os direitos de acessibilidade, o direito à educação e à saúde”, argumentou.

Questões sociais em debate

Coproponente do evento, o deputado Marcelino Galo disse que, apesar de o Estatuto da Pessoa com Deficiência entrar em vigor em âmbito nacional, há ainda outras questões que estão sendo debatidas tanto na Alba quanto como parte dos trabalhos dessa agenda tão necessária. Entre elas encontra-se o atendimento prioritário para as pessoas com deficiência nos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), principalmente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), tido pelo parlamentar como a questão número um.

A segunda reivindicação é a implantação de centros-dia, que prestam serviço socioassistencial, especializado, tipificado e de média complexidade para jovens e adultos que possuam todos os tipos de deficiência, bem como suas respectivas famílias. Outra questão, porém de menor relevância, refere-se à necessidade de investir na criação de serviços de convivência, fortalecendo os vínculos no cuidado com as pessoas com deficiência por meio dos referidos centros-dia, implementados através de parcerias público-privadas.

“Nós temos a lembrança de que a igualdade não consiste em tratar todos e todas da mesma forma. Ao contrário, isso resultaria em infinita fonte de justiça. Ao contrário, a igualdade requer que tratemos os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades”, afirmou Galo, que também preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia.

O petista mencionou, em discurso, a competência do Estado brasileiro em garantir a matrícula e a permanência das crianças com deficiência nas escolas públicas, e o atendimento educacional especializado das entidades, bem como assegurar o aumento do financiamento das entidades privadas para oferta dos serviços tipificados no SUS e no Suas, ambos programas do governo federal.

Em paralelo, também se faz necessário ampliar os investimentos em estudos e pesquisas no estado da Bahia, inclusive para o desenvolvimento de tecnologias assistidas e sociais, além da formação dos servidores públicos e do atendimento a pessoas com deficiência nos diferentes órgãos públicos e a melhoria das articulações que trabalham em rede nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Os Poderes Legislativo e Executivo estaduais precisam também dar a resposta à demanda real e urgente de trabalho social, famílias de pessoas com deficiência e formação de cuidadores especializados, pensando inclusive no envelhecimento dessa população. Este é o assunto a que todos e todas devemos nos atentar. Clínicas públicas precisam ser implementadas para humanizar o tratamento dado aos deficientes idosos. Sim, os idosos merecem o nosso cuidado e a nossa proteção; o mesmo vale, e ainda com maior razão, para os idosos com deficiência”, explicou Galo.

Segundo o deputado, muitos pais e mães se sentem preocupados com o destino de seus filhos com deficiência. “Eles (Os pais) têm medo de morrer e de seus filhos ficarem desamparados, ainda mais quando eles estiverem órfãos. Por isso, o Estado brasileiro precisa dar resposta a essa questão para garantir a dignidade da pessoa humana. Como vemos, se são grandes as conquistas, ainda são muitos os desafios a serem superados”, elucidou, acrescentando que as vitórias obtidas pelos deficientes dependem das capacidades mobilizadora, articuladora e inovadora, bem como do esforço político.

Interiorização das políticas

Representando o governo da Bahia, Alexandre Baroni, titular da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), vinculada à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), analisou que as políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência não podem ser pensadas sob a ótica da capital, onde possui muitas dificuldades, porém inferiores àquelas apresentadas no interior do estado. Entre os municípios interioranos, Baroni citou o exemplo de Jequié, na região sudoeste, cidade onde tem promovido muitas iniciativas no setor.

“Penso que a gente precisa chegar aos 417 municípios, e a gente precisa fazer um esforço. Aí, esta Casa, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, precisa nos ajudar, e quando você propõe a criação de uma lei baiana da inclusão, eu penso que o Executivo tem que abraçá-la. Temos a obrigação de que a gente transforme leis em ações, em atitudes, e que a gente deixe, obrigatoriamente, de falar em luta, mas que a gente fale, obrigatoriamente, a partir de agora, em conquista e em capacidade”, disse.

A presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Maria Luíza Câmera, exemplo de cidadania e superação de todos os obstáculos, teve sua trajetória de luta iniciada aos 31 anos, em 1975. “Tive uma séria doença, fiquei sem andar, e fui para Brasília, ao Hospital Sarah Kubitschek, em busca de tratamentos, com uma razão bem maior para mim. Sempre fui militante. Até hoje, esta luta incansável, onde, apesar de todos os percalços, de todas as pedras que vêm tirando, enfrentando governantes e autoridades, levantando questões polêmicas na imprensa e no mundo onde eu vou”, emocionou-se.

Para ela, a acessibilidade continua sendo uma questão polêmica. “É uma chaga, uma doença, que, entra governante e sai governante, na qual a pessoa, errante em todas as áreas, não se consegue na vida efetivamente. Eu acredito em uma forma que daria mais certo e mais simples, que é assim: que todos que conhecem a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) utilizassem a cada momento a frase 'Nada sobre nós sem nós'. É preciso carregar o legado da coragem, o legado de tirar as pedras dos tropeços, que nos fazem proteção”, afirmou Luíza, um dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped).

“Aqui na plateia, dentro da mesa dos trabalhos, o rosto de tantas pessoas que, nesses vários anos de militância, deram e continuam dando o combustível necessário à luta em defesa da pessoa com deficiência.”

Fabíola Mansur, deputada estadual (PSB)

O professor universitário e presidente do Centro de Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (Ceclis), Milton Bezerra Filho, reiterou que o 21 de Setembro é um dia de luta, em que todos os deficientes prosseguem reivindicando pelos seus direitos. “Nossa luta não acabou. Sabemos que não têm nessa luta superiores nem inferiores, e os direitos são iguais”, gesticulou, abrindo um parêntese no que concerne ao Dia Nacional dos Surdos, também celebrado anualmente no mês de setembro, mas no dia 26.

Militando pelos direitos da pessoa com deficiência há mais de 30 anos com a comunidade surda e com os deficientes de outras dimensões em toda a Bahia, o professor Milton lembrou que já foi candidato a vereador em 2008 e 2012, sempre pela legenda do PSB, e que as pessoas votaram nele porque se demonstraram confiantes nos ideais de seu segmento, bem como no seu projeto.

“Quando eu fui candidato, eu sabia que ia perder, mas eu fui candidato. Por quê? Porque para tornar visível a existência da visibilidade à pessoa com deficiência, para mostrar que a pessoa tem direito, e que é capaz. Os empresários não têm interesse nas pessoas com deficiência; nós somos minoria. Nós não temos dinheiro”, declarou. Em seu pronunciamento, o presidente do Ceclis ainda teve o privilégio de agradecer à deputada Fabíola Mansur, sua correligionária, “uma guerreira, uma mulher verdadeira, uma mulher de luta e uma lutadora”.

“O grande paradigma a ser quebrado é esse: a luta da pessoa com deficiência.” Assim começou o pronunciamento do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), Evangel Vale. Conforme ele, a maior quantidade de pessoas que ingressam no percentual de pessoas com deficiência é oriunda de acidentes de trânsito. “Infelizmente, essas pessoas são abruptamente lançadas nesse percentual, e já conseguem obter algum atendimento, mas ainda é muito pouco”, explicitou.

O Coede, na acepção de Evangel, precisa trabalhar para que a luta da categoria seja inserida na sociedade, compreendendo que esse desafio pesa sobre os ombros de cada indivíduo deficiente. Entre as iniciativas que o colegiado participa estão a realização de 27 conferências territoriais, levando em consideração a extensão do estado da Bahia, trazendo as demandas de cada município, e a necessidade de descentralizar, sobretudo, os serviços de distribuição de órgãos de prótese e reabilitação.

Outro aspecto que precisa ser observado com urgência é a questão da educação, tida como porta de entrada para a inclusão. “E, infelizmente, a educação ainda é sonegada, não por maldade, não porque as pessoas são perversas, mas por conta de uma política e de um programa de capacitação de professores, para que eles entendam que as pessoas com deficiência são alunos iguaizinhos aos outros. Para que sejam educadores, eles precisam ser educadores para todos. Não dá para argumentar que uma pessoa com deficiência, quando está na sala de aula, não seja discriminada”, denunciou o presidente do Coede.

Da esquerda para a direita: Alexandre Baroni, superintendente da Sudef; professor Milton Bezerra Filho, presidente do Ceclis; e os deputados Marcelino Galo e Fabíola Mansur, proponentes da sessão

(Foto: Hugo Gonçalves)

Garantia de direitos na capital

Presidente da Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDef), da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Léo Prates (DEM) apresentou, no decurso de seu mandato, dois projetos inerentes à temática, ambos convertidos em leis municipais. A primeira lei visa garantir o cumprimento da cota para pessoas com deficiência na cidade para as empresas que não cumprissem a cota de funcionários portadores de deficiência. Já a segunda determina que processos de restituição fiscal do município sejam priorizados às pessoas com deficiência, aos idosos e aos portadores de doenças graves.

O democrata assinalou que, sob projeto de indicação de sua autoria, a prefeitura inaugurou o primeiro parque adaptado para crianças e adolescentes com deficiência na Bahia, instalado na sede do Núcleo de Atendimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), no Alto de Ondina. “A Desal (Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador, responsável pela produção dos equipamentos) tem uma fábrica, e, se não houver problema de patente, o prefeito vai começar a produzir os parques adaptados, que serão instalados nas praças onde estiverem destinados”, prognosticou.

Além das leis que têm por escopo beneficiar as pessoas com deficiência em escala municipal, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou, em agosto deste ano, proposta de autoria de Léo Prates que instituiu o Dia Municipal do Orgulho da Pessoa com Deficiência, celebrado coincidentemente em 21 de setembro. “Então, nós estamos comemorando-o também, porque por trás da luta estão as pessoas, a valorização dessas pessoas e da sua autoestima”, engajou-se o edil.

Uma das integrantes da CPDef, a vereadora Aladilce Souza (PC do B) comentou que a agenda pertinente ao segmento é prioridade absoluta da Assembleia e de todas as casas legislativas. “O projeto de lei 268/2013, que tramita na Câmara Municipal, trata de nós atualizarmos e trazermos à legislação a concessão para a pessoa com deficiência para uma situação de constitucionalidade na gratuidade no município de Salvador, porque as pessoas continuam sendo humilhadas e desprezadas”, disse.


Na capital baiana, os vereadores que mais apresentaram e aprovaram projetos de lei vocacionados aos portadores de deficiência foram Aladilce, Léo e a hoje deputada Fabíola. “Salvador tem a legislação de inclusão na área de cultura mais moderna do Brasil, na direção das pessoas com deficiência. Nós precisamos, a partir de agora, buscar uma fiscalização maior para o cumprimento dessa legislação que tanto ajuda”, discursou o democrata.

Durante a sessão especial, Léo Prates, grato aos movimentos na luta pelos direitos dos deficientes, conclamou a todos os presentes para ajudar uma das instituições mais importantes da Bahia no atendimento a esse grupo social. Trata-se do Instituto Guanabara, situado no bairro de Brotas, que atualmente passa por dificuldades. “Eu acho que todos nós temos que nos dar as mãos, porque são crianças e são famílias que são atendidas ali. Nós, parlamentares, fazemos um esforço para que aquelas crianças não fiquem sem atendimento”, solidarizou-se.

A deputada Maria del Carmen (PT) frisou que a Assembleia, “Casa do contraditório, do discurso, do debate e da discussão”, está aberta para receber várias pessoas capazes de ensinar a todos a força e a coragem, entre outras virtudes. “Cada um de vocês serve de inspiração para todos nós de que é possível vencer as dificuldades e construir uma boa legalidade, e que nós, como parlamentares, temos uma responsabilidade maior ainda. Vocês estão dizendo aqui hoje para nós que nós não estamos mais invisíveis; nós estamos aqui, que nós precisamos que as políticas públicas sejam construídas para mudar a realidade”, afirmou.

Também marcaram presença os deputados Eduardo Salles (PP), Bira Corôa e Fátima Nunes, ambos do PT, a superintendente executiva da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador, Ângela Ventura, os representantes da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (Abaci), Cristina Gonçalves, da Associação dos Portadores de Albinismo da Bahia (Apalba), Maria Helena Santa Cecília, da Associação dos Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga), Argemiro de Paula Garcia, e da Associação Canavieirense de Deficientes (Acandef), Isabel Loureiro.

Banda Opaxorô, da Apae, divulga folclore baiano por meio de um trabalho surpreendente

(Foto: Hugo Gonçalves)

Brilhantismo artístico e homenagens a equipe tricampeã

Duas atrações artísticas se apresentaram ao longo da histórica cerimônia. A banda Opaxorô trouxe ao plenário da Alba músicos com deficiência, atendidos na Apae de Salvador, a fim de divulgar as manifestações folclóricas baianas através de um trabalho surpreendente que vem sendo realizado desde 1991. Já os integrantes do Coral Mãos Brilhantes, que utiliza a língua brasileira de sinais (Libras) como ferramenta de interpretação musical, fizeram questão de promover, divulgar e incentivar a comunicação bilíngue entre surdos e ouvintes.

Antes de encerrar a sessão especial, a proponente Fabíola Mansur homenageou a equipe de Futebol de Cinco do Instituto de Cegos da Bahia, que recentemente conquistou o tricampeonato do Mundialito da modalidade, realizado na cidade de Bučovice, na República Tcheca. Treinada pelo técnico Gerson Coutinho, o time baiano iniciou o torneio goleando os anfitriões do Avoy UM Brno por 5 a 0. Ainda na primeira fase, o Instituto de Cegos passou pelos irlandeses do BFI Dublin por 5 a 0, e terminou a etapa massacrando o Five-a-Side Anderlecht, da Bélgica, com o placar de 10 a 0.

Nas semifinais, os atletas baianos derrotaram o St. Pauli Von 1910 e .V., da Alemanha, por 6 a 0, chegando à final tendo como adversários os gregos do Pirsos Thessaloniki, vencendo por 3 a 0 e confirmando a hegemonia do Instituto de Cegos da Bahia no esporte. Além do terceiro título mundial, a equipe também é a atual tetracampeã nordestina e hexacampeã brasileira de futebol de cinco.

“Esses são exemplos que honram o nosso estado e o nosso país”, parabenizou Fabíola, que continuou suas mensagens de agradecimento: “Essa medalha é um reconhecimento dessa Casa a esse time e a essa conquista. Então fica marcado, no dia 21 (de setembro), todo o orgulho que a gente tem, o nosso time baiano, que hoje faz parte do seleto grupo de esportistas mundialmente reconhecidos.”