Novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência são empossados

Além da posse dos conselheiros, solenidade na prefeitura de Salvador também marcou a reativação do colegiado, a fim de dar mais importância ao segmento na cidade

Segundo Luíza Câmera (a quinta, da esquerda para a direita), cerimônia fez “reativar os maiores espaços de direitos que uma sociedade pode conquistar, que são os conselhos”
(Foto: Hugo Gonçalves – 18/06/2015)

Em solenidade no Palácio Thomé de Souza, sede da Prefeitura Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (18), foi empossada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). A cerimônia marcou a reativação do colegiado, considerada um gesto da compreensão do Poder Público em uma cidade que terá a difícil missão de dar mais atenção a esse importante segmento da sociedade.

Marcaram presença, entre outras autoridades, o prefeito ACM Neto (DEM), o secretário de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, vereador Léo Prates (DEM), e representantes da causa das pessoas com deficiência, como a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Luíza Câmera, e o professor Milton Bezerra Filho, uma das lideranças surdas do estado.

Para Léo Prates, a atual gestão está privilegiando mais a categoria desde o início, com o objetivo de regularizar o apoio a entidades específicas, “algo que deveria ser obrigação do Poder Público e que não era”. Além disso, segundo o vereador, a prefeitura criou iniciativas importantes para os deficientes de todos os tipos, com destaque para o projeto Parapraia, que lhes possibilita o seu primeiro contato com o banho de mar em Salvador.

“(No Parapraia) Veio gente de Maragogipe, Alagoinhas, ônibus inteiro, e Luíza, que estava lá, pode dar esse testemunho de tantas pessoas com deficiência que tiveram o primeiro acesso ao seu banho de mar, algo que numa cidade com um mar tão belo era para ser tão natural, e infelizmente não é”, salientou.

Como defensor da causa das pessoas com deficiência na Câmara, Léo apresentou três projetos. O primeiro, transformado em decreto por ACM Neto, se refere às punições para as empresas que prestam serviço ao município caso não cumpram a cota federal de 2% a 5% para o segmento.

“Houve entendimento da Procuradoria que havia vício de iniciativa, e mesmo assim o prefeito, com sua sensibilidade, causa que é dele, foi um grande deputado federal e parlamentar dessa causa, fez um decreto que cria as punições previstas no meu projeto para a empresa que não cumprir a cota para deficientes”, disse o vereador.

Além disso, Léo Prates mencionou outros projetos de sua autoria, também sancionados pelo Executivo soteropolitano, que dispõem sobre a prioridade para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em programas de incentivo fiscal do município, e a criação de reservas de mesas e cadeiras para os deficientes nas praças de alimentação dos shopping centers.

Maiores espaços de direitos

Representando todos os conselheiros do Comped, Luíza Câmera expressou sua satisfação em estar presente na solenidade, que visava “reativar os maiores espaços de direitos que uma sociedade pode conquistar, que são os conselhos”. De acordo com a presidente da Abadef, o movimento pela luta das pessoas com deficiência começou oficialmente em 1980, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o que seria o Ano Internacional direcionado à categoria.

“Eu encontrava em Brasília, onde tinha ficado sem andar após essa estranha doença que acometia todo o meu corpo. Daí para cá, rasguei simbolicamente o meu diploma da Ufba (Universidade Federal da Bahia) e disse que seria por essa causa que eu iria lutar, por opção, e com estas pessoas que eu queria viver”, recordou.

As obras de infraestrutura, para Luíza, estão sendo executadas, mas Salvador continua totalmente despreparada para as pessoas com deficiência. Quanto à mobilidade urbana, que a prefeitura tem dado atenção significativa, é necessário que o segmento participe das discussões.

“Nós precisamos sentar nessa mesa para, junto com o senhor, ajudar a deslanchar projetos que estão aí, mas que nem sempre a população ainda precisa ser massacrada pela imprensa para que tome conhecimento. Senhor prefeito, nos ajude a olhar o caminho da justiça social e de uma sociedade mais justa, mais humana e mais igualitária”, advertiu.

Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), além de sua formação política, Bruno Reis tem dado um tratamento diferenciado aos conselhos como um todo. “Dona Rosário (Magalhães, mãe de ACM Neto) sempre passou para a gente esses ensinamentos de dar uma atenção especial às pessoas que precisam de nós, políticos, que são as pessoas que, naturalmente, estão com deficiência e precisam de um amparo maior”, afirmou.

Bruno ressaltou ainda que, através de diálogos, a administração municipal estimulou a realização das conferências da Segurança Alimentar, da Criança e do Adolescente, do Idoso, entre outras, bem como as apoiou, e precisou reestruturar o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Não tenho dúvidas que os conselhos vão contribuir na definição das políticas públicas, das diretrizes e também fiscalizando e acompanhando a nossa gestão”, frisou o secretário.

Antes de ele assumir a Semps a convite de Neto, imbuído de sensibilidade, seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência já era grande. No ano passado, o atual titular da pasta, que se encontra licenciado do mandato de deputado estadual pelo PMDB, teve a oportunidade de receber o apoio dessa minoria social. Desde então, Bruno tem conversado permanentemente com o segmento, atendendo diversas lideranças.

Ele reconheceu ainda que muito tem sido feito para os deficientes ao longo desses dois anos e meio da atual gestão. Porém, ele sabe do desejo do prefeito de implantar, no Subúrbio Ferroviário, um centro de referência para que possa também auxiliar a categoria, para que muitas mães que moram na região não tenham se deslocado para o centro para ver seus filhos lá atendidos.

“Com o Poder Público, para nós que estamos na gestão, é muito melhor aproveitar uma vocação de vocês, uma expertise e uma verdadeira missão que vocês desenvolvem, dando um apoio não só institucional, mas, em muitos casos, financeiro, para realizar e ampliar o trabalho de vocês”, assinalou Bruno Reis, enfatizando que a Semps sempre firmará parcerias com as instituições representativas das pessoas com deficiência, dando as condições necessárias para que elas “possam desenvolver esse lindo trabalho”.

Sem identidade na preocupação com o social

A vice-prefeita Célia Sacramento (PV) disse que Salvador, embora possuísse um prefeito comprometido com a causa das pessoas com deficiência, o que é difícil em âmbito nacional, continua sendo uma cidade sem identidade na preocupação das questões relacionadas ao social, principalmente ao referido segmento.

“Vejam que, em várias partes da cidade, houve mudanças complexas, não na nossa gestão, porque nela tentamos sempre estar inserindo, mas muitas das mudanças que houve nada foram consideradas para pessoas com deficiência. É só olhar para a (Arena) Fonte Nova, e, se eu começar a elencar aqui, vocês (os conselheiros) vão ver que nós temos uma série de problemas”, observou Célia, esclarecendo que a reativação do Comped inaugura uma nova era na política municipal.

Logo após fazer a leitura e a assinatura do termo de posse dos novos membros do conselho (veja lista abaixo), bem como declará-los empossados, o prefeito ACM Neto teve a incumbência de proferir o último pronunciamento da solenidade. Segundo o democrata, orgulhoso da reabertura das ações do colegiado, a iniciativa faz parte da filosofia da prefeitura de Salvador de abrir as portas para a participação da sociedade civil.

“O Poder Público sabe muito, mas não sabe tudo. E é fundamental que os dirigentes, por sua responsabilidade de conduzir o Poder Executivo, sejam sensíveis aos conselhos, às críticas, às sugestões e às provocações da sociedade. Nós, com isso, não só aperfeiçoamos a democracia no Brasil, mas como também aprimoramos as decisões de governo”, pontuou.

À medida que o município recebe contribuições diretas dos conselhos, suas decisões, conforme o gestor soteropolitano, estarão cada vez mais sintonizadas com o sentimento do cidadão e da sociedade. Portanto, governar implica priorizá-los. “Nós temos aqui um milhão e duzentas mil coisas para resolver todos os dias. O orçamento é limitado, e é claro que a definição para essas prioridades deve acontecer de uma maneira muito sintonizada com essa presença e participação dos conselhos”, argumentou Neto.

O prefeito lembrou ainda que, infelizmente, a capital baiana viveu momentos de desrespeito com o cidadão, percebido em todas as dimensões. Nas relações da prefeitura com as entidades, que não receberam os pagamentos em dia, não era diferente.

“Era uma loucura, um martírio, porque a gente sabe das dificuldades que as entidades já vivem para pagar as contas, cumprir as obrigações, prestar assistência à pessoa com deficiência e, ainda assim, a falta de sensibilidade, de organização e de preparo da prefeitura faziam com que houvesse atrasos e falta de regularidade no cumprimento das obrigações”, explicou.

Prefeitura tem executado ações que beneficiam os deficientes, em especial no que se refere à acessibilidade, destacou ACM Neto (à esquerda, ao lado do professor Milton Bezerra Filho, um dos conselheiros do Comped, e do vereador Léo Prates)
(Foto: Hugo Gonçalves – 18/06/2015)

Compromisso com os deficientes

Desde quando assumiu, ACM Neto estabeleceu, como condição absolutamente fundamental, que o Executivo municipal pudesse cumprir tudo em dia, tendo condições de fazer os pagamentos regularmente. No que tange à acessibilidade, o prefeito citou a recuperação de passeios em vários bairros da cidade, com a instalação de piso tátil, e a entrega de novos equipamentos, como praças, trechos da orla marítima e mercados, todos acessíveis às pessoas com deficiência.

Além disso, houve duas conquistas importantes no setor de mobilidade para a categoria. A primeira, segundo Neto, foi a adaptação de toda a frota de ônibus que circula em Salvador para a pessoa com deficiência. “Isso não existia, foi uma exigência que nós fizemos. Hoje, 100% da frota está preparado”, disse.

Outra conquista veio no mês passado, quando foram lançadas duas ferramentas essenciais no transporte e no trânsito. Tratam-se da Central de Operações do Transporte Público e de um aplicativo para smartphones que orienta as pessoas sobre a localização do ponto, o tempo de chegada do ônibus e a duração da viagem, entre outras dúvidas. Para o prefeito, o aplicativo beneficia o acesso, uso e manuseio para as pessoas com deficiência, especialmente para os deficientes visuais.

É óbvia, atualmente, a convivência de crianças com deficiência com aquelas que não têm nenhum tipo de deficiência. Na acepção de ACM Neto, esse fenômeno também tem que ser algo válido para a área educacional. A respeito disso, ele afirmou que a prefeitura está preparando gradualmente os professores e as escolas da rede municipal para que possa dar-lhes o maior número possível de crianças com deficiência.

“Os nossos compromissos são compromissos reais, de coração, de pessoas que tenham compreensão da importância, do apoio, a qualquer pessoa que possua algum tipo de deficiência, do respeito, da necessidade de entender que a inclusão social, a convivência harmônica na sociedade, isso a gente tem feito nas nossas escolas, quantas escolas eu visito diariamente”, comentou.

Essa preocupação, de acordo com o gestor, é interdisciplinar, pois abrange todos os órgãos da administração municipal, como as secretarias da Saúde, Educação, Promoção Social, Mobilidade e Infraestrutura. “As principais áreas da prefeitura têm essa preocupação porque no fundo elas incorporam e transmitem o que é um comando claro que emana do prefeito e da vice-prefeita, que é um compromisso nosso com todos vocês”.

Com a reativação do Comped, Neto espera que o conselho possa realizar um trabalho eficaz, eficiente, consistente, colaborativo e construtivo, e que as políticas públicas sejam ainda mais amplas, expandindo-se para uma quantidade mais expressiva de pessoas na cidade. “Porque tudo isso é olhar pelo cidadão, é cuidar das pessoas. Para resgatar essa dívida histórica, a gente tem que fazer ainda muito mais pelas pessoas com deficiência”, finalizou o prefeito.

Nova composição do Comped

Após o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fazer a leitura e a assinatura do termo de posse, foram empossados os novos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). Confira a lista:

Presidente

José Ednilson Almeida do Sacramento, da Associação para Inclusão à Arte, Cultura e Comunicação

Membros do executivo

Antônio Carlos Barbosa, Simone Porto Prazeres, Ana Maria da Fonseca, Nena Maria Veloso, Renata de Matos Braga, Patrícia Vilas Boas, Alison Sodré de Santana, Gustavo Almeida e Josias de Oliveira França Filho.

Membros da sociedade civil, representando cada área

Deficiência física: Luíza Câmera, da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef)

Deficiência auditiva: Milton Bezerra Filho, do Centro de Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (Ceclis), Capítulo 1 - Bahia

Deficiência por causas patológicas: Reinaldo Moura, do Grupo de Amigos para Defesa de Idosos, Crianças e Adolescentes

Síndromes: Mariene Martins Maciel, da Associação dos Familiares e Amigos da Gente Autista (Afaga)

Direitos humanos: José Ednilson Almeida do Sacramento, da Associação para Inclusão à Arte, Cultura e Comunicação

Deficiência visual: Gilson Ferreira Coelho (titular), da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (Abaci), e Everaldo Neris (suplente), da Associação Baiana de Cegos (ABC)

Deficiência mental: Lívia Mesquita Teixeira Borges (titular), da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down), e Tânia Maria de Freitas Brandão (suplente), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Salvador