segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Assembleia realiza sessão especial pelo Dia das Pessoas com Deficiência

Celebrada anualmente em todo o território nacional, data constitui uma oportunidade única para reflexão e busca de novos rumos para as conquistas do segmento


Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa da Bahia



Evento na Casa do Povo baiano tem como proponente a deputada Fabíola Mansur

(Foto: Divulgação/Alba)


Nesta segunda-feira (21), às 15 horas, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promove, em seu plenário, a sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB), o evento será organizado em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa e terá a participação de representantes do segmento a ser comemorado.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído pelos movimentos sociais durante encontro nacional realizado em 1982, visando ampliar a inclusão dessa minoria na sociedade. Escolhida pela proximidade com o advento da primavera e com o Dia da Árvore, a data de 21 de setembro representa o nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena, a fim de alcançar melhores condições aos deficientes em todas as dimensões.

A efeméride, oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005 (veja abaixo), é celebrada anualmente em todo o território brasileiro, constituindo uma oportunidade ímpar para refletir e buscar novos caminhos para as batalhas cotidianas do segmento. Além disso, a data faz com que as pessoas portadoras de deficiência divulguem suas lutas e conquistas e ampliem suas condições de acessibilidade e cidadania.

Serviço

Evento: Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Data e horário: 21 de setembro (segunda-feira), às 15 h

Local: Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães

Endereço: 1ª Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia (Cab), Salvador – BA

Proponente: Deputada Fabíola Mansur (PSB)

Confira a íntegra da Lei nº 11.133, que instituiu, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005

Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º a República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra