quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Edital do concurso do INSS é divulgado

Certame preencherá um total de 950 vagas para cargos de níveis médio e superior; inscrições terão início em 4 de janeiro, apenas pela internet


Após sua aprovação e homologação, candidatos serão chamados para escolher Agência da autarquia onde serão lotados
(Foto: Joá Souza/Agência A Tarde)

Finalmente, depois de um ano de longa espera, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou o edital de abertura do seu concurso público com 950 oportunidades para cargos de níveis médio e superior para o quadro de pessoal da autarquia. De acordo com o documento, divulgado nesta quarta-feira (23), serão preenchidas 800 vagas para Técnico do Seguro Social, cujo requisito é o nível médio completo, e 150 vagas para Analista do Seguro Social, que exige formação em Serviço Social.

As oportunidades serão destinadas para todos os 26 estados brasileiros, incluindo a Bahia, e para o Distrito Federal. Sobre as remunerações, nas quais estão inseridos o vencimento básico, a Gratificação de Atividade Executiva (Gae) e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (Gdass), os candidatos receberão R$ 4.886,87 para nível médio e R$ 7.496,09 para superior. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambos os cargos.

Segundo o subitem 4.2 do edital, aqueles que serão aprovados e homologados no concurso dentro da quantidade de vagas ofertadas serão convocados, conforme a sua classificação, em data oportuna, após o resultado final no certame, para a escolha da Agência da Previdência Social onde serão lotados, dentro da Gerência-Executiva selecionada no momento da inscrição, observando os critérios e procedimentos a serem definidos em ato específico.

Das vagas destinadas a cada cargo ou gerência-executiva do INSS e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso – que corresponde a um ano, contado a partir da data da homologação da publicação do resultado final, prorrogável uma única vez, por igual período – 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. Haverá apenas reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência e aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco) ou a 3 (três), respectivamente.

Inscrições e provas

As inscrições serão efetuadas somente na internet, através da página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), vinculado à Universidade de Brasília (UnB), organizador da seleção, no período compreendido entre as 10 horas do dia 4 de janeiro de 2016 e as 23h59 do dia 22 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial da capital federal. Quanto às taxas, os interessados deverão pagar, até 18 de março, os valores de R$ 65 para nível médio e de R$ 80 para nível superior.

No que tange às provas objetivas, de caracteres eliminatório e classificatório, elas serão aplicadas na data provável de 15 de maio de 2016, nos turnos da manhã (para nível superior) e da tarde (para nível médio), com duração de 3 horas e 30 minutos, conforme fixado no edital. As avaliações terão, para ambos os cargos, 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 questões de Conhecimentos Específicos. Cada questão equivale a um item, para que o candidato possa julgá-lo como certo ou errado.

domingo, 13 de dezembro de 2015

Salvador recebe da Unesco título de Cidade da Música

Com reconhecimento da entidade, capital baiana, prestigiada por sua fantástica ritmicidade, passa a integrar a Rede de Cidades Criativas, que promove a cooperação internacional entre metrópoles

Com informações do jornal Correio* e do portal G1 Bahia

Salvador também se tornou a segunda cidade latino-americana agraciada no segmento musical; pioneira é Bogotá, na Colômbia
(Foto: Arisson Marinho/Arquivo Correio*)

As múltiplas sonoridades, as festas e os artistas talentosos que constituem o nosso híbrido panorama rítmico fizeram com que Salvador fosse agraciada com o título de Cidade da Música. Concedido nesta sexta-feira (11) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o reconhecimento fez da capital baiana a primeira cidade brasileira – e a segunda na América Latina – a ostentá-lo.

O honroso título, lançado em julho deste ano pela administração municipal mediante candidatura, faz parte da Rede de Cidades Criativas, iniciativa da Unesco que objetiva promover a cooperação internacional entre as metrópoles, baseada em três vetores: o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a expansão da influência cultural no mundo.

Além da música, a Rede congrega outras seis áreas temáticas – artes midiáticas, artesanato e artes folclóricas, design, filme, gastronomia e literatura. Em âmbito nacional, Salvador se tornou o primeiro município a ser contemplado com o título de Cidade da Música e, consequentemente, a terceira cidade a ingressar na Rede de Cidades Criativas. Desde 2014, Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) já têm o mérito do projeto nos segmentos do design e da gastronomia, respectivamente.

Na América Latina, a primeira capital do Brasil é a segunda a ser reconhecida como Cidade da Música, sendo nomeada após Bogotá, capital da Colômbia. Assim como Salvador, Brasília também teve sua candidatura homologada, mas acabou sendo excluída da honraria. Simultaneamente à nomeação soteropolitana, a cidade litorânea de Santos, em São Paulo, recebeu da Unesco o título de Cidade do Filme, enquanto Belém do Pará foi agraciada Cidade da Gastronomia.

“Agora, a poucos dias do Réveillon e do Carnaval, eventos essencialmente musicais, nada melhor do que sermos contemplados com o título por uma entidade tão importante como a Unesco”, declarou, em nota, o prefeito ACM Neto (DEM). “Os cantores, instrumentistas, compositores e todos que estão envolvidos com a música merecem este título porque levam a nossa história e cultura para o mundo”, concluiu, orgulhoso.

“Todos que estão envolvidos com a música merecem este título porque levam a nossa história e cultura para o mundo”, disse ACM Neto (à direita, ao lado de Carlinhos Brown, padrinho da campanha pelo reconhecimento)
(Foto: Reprodução/Instagram – 24/07/2015)

Investimentos

Projeções da prefeitura demonstram que a honraria recém-concedida possa auxiliar na injeção de grandes investimentos no campo da economia criativa, além de impulsionar o turismo, uma vez que cidades criativas provavelmente sejam consideradas destinos turísticos mais competitivos. Além de Salvador, outras 16 cidades, como Kingston, na Jamaica, Liverpool, no Reino Unido, e Sevilha, na Espanha, já carregam o título de Cidade da Música.

O gestor do Escritório Salvador Global – incumbido da inclusão da capital baiana no rol das Cidades Criativas –, Jorge Khoury, observou que o reconhecimento possui, além da importância cultural, relevâncias social e econômica. “O título abre espaço para que tenhamos uma projeção internacional ainda maior. Isso atrairá mais turistas e investidores para essa área”, avaliou, em entrevista ao jornal local Correio*.

Graças a essa conquista histórica, a terceira maior metrópole brasileira vai promover intercâmbios com as outras cidades musicais e propiciar a criação de projetos com vocação para a arte. Entre as iniciativas está a implantação do Museu da Música, previsto para ser inaugurado em 2017, conforme Khoury.

Na opinião do secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, o reconhecimento dado pela Unesco ampliará horizontes de perspectivas em desenvolver projetos culturais focados na música. “O título reafirma o que nós já sabíamos: que Salvador é uma cidade que respira música e carrega isso em sua história. Com isso, teremos a possibilidade de fortalecer ainda mais o cenário”, persuadiu.

Artistas celebram título

Vários artistas locais também tiveram o privilégio de comemorar o título de Cidade da Música concedido a Salvador. Entre eles está o músico, cantor e compositor Carlinhos Brown, padrinho da campanha pela honraria. “A educação musical também nos coloca numa função de cidade educadora. Então, que tal estudarmos mais, ensaiarmos mais e nos encontrarmos mais para que possamos retomar os nossos tambores às ruas? Façamos dessa cidade a expressão do que ela realmente é”, comentou.

Já a cantora e compositora Daniela Mercury, que considerou legítimo o reconhecimento, avaliou-o como “extremamente justo” e “fantástico” para os soteropolitanos. “A música é a identidade da Bahia, como diria (o famoso escritor baiano) Jorge Amado (1912-2001), e assim como a arte, ela nasce da rua. É na música que a cidade se mostra para o Brasil e para o mundo. São notas que embalam multidões, melodias que inspiram alegria”, celebrou, vitoriosa.

O fundador e presidente do bloco afro Ilê Aiyê, Antônio Carlos dos Santos, o Vovô do Ilê, prevê que o título possa favorecer uma maior valorização da criatividade artística de Salvador. “Espero que, com esse reconhecimento, haja destaque para a diversidade de ritmos e gêneros que são produzidos aqui. São várias as vertentes da nossa musicalidade e a música afro, a música negra, deu uma contribuição muito grande para que isso acontecesse”, frisou o carnavalesco.

sábado, 21 de novembro de 2015

Inscrições para concurso da Defensoria Pública da União são prorrogadas

Candidatos às 143 vagas de níveis médio e superior agora têm o dia 30 de novembro como prazo máximo para se inscrever, somente pela internet

Oportunidades serão preenchidas em todos os estados e no Distrito Federal, sendo 2 efetivas mais cadastro de reserva na Bahia
(Imagem: Divulgação)

Em edital divulgado na última sexta-feira (20), a Defensoria Pública da União (DPU) anunciou a prorrogação das inscrições do seu concurso público com 143 vagas de níveis médio e superior. Segundo o documento, os interessados devem se inscrever até o dia 30 deste mês, exclusivamente na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do certame, observado o horário de Brasília.

Ainda de acordo com o edital, em virtude de os prazos serem prorrogados, o pagamento da taxa de inscrição, nos valores de R$ 70 para cargos de nível médio e R$ 100 para superior, será efetuado obrigatoriamente até 16 de dezembro, por intermédio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), também disponível no próprio endereço eletrônico do Cespe/UnB.

Candidatos que optarem pela retirada da inscrição deverão solicitar a devolução do valor da taxa no período compreendido entre as 10 horas do dia 14 de dezembro e as 23h59 de 18 de janeiro de 2016, também através da página do órgão responsável pelo concurso, onde estará disponibilizado o formulário do pedido. Caso o candidato não queira efetuar a solicitação do ressarcimento, ele já estará automaticamente inscrito na seleção.

O preenchimento das vagas se destina para todas as 27 unidades federativas brasileiras. Na Bahia, estão sendo oferecidas somente 2 vagas efetivas – de provimento imediato –, agregadas à formação de cadastro de reserva (CR). Para os interessados que já concluíram o nível médio, 105 oportunidades de caráter efetivo mais CR para o cargo de Agente Administrativo.

Todavia, as 38 remanescentes, que requerem nível superior, estão distribuídas para os seguintes cargos: Analista Técnico Administrativo (34 vagas efetivas e CR), e Técnico em Assuntos Educacionais (CR) – ambos exigindo formação em qualquer área –, Arquivista (CR), Assistente Social (CR), Bibliotecário (CR), Contador (1 vaga efetiva e CR), Economista (1 efetiva e CR), Psicólogo (1 efetiva e CR), Sociólogo (CR) e Técnico em Comunicação Social – Jornalismo (1 efetiva e CR).

No que se refere às condições remuneratórias, o agente administrativo ganhará R$ 3.817,98, ao passo que as carreiras de nível superior receberão R$ 5.266,18, com exceção de Economista, cujo salário corresponde a R$ 6.348,27. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

As provas objetivas, de caracteres eliminatório e classificatório, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, serão realizadas em 24 de janeiro de 2016, nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal. Concorrentes aos cargos de nível superior responderão, no turno da manhã, 70 questões de Conhecimentos Básicos e 80 de Conhecimentos Específicos. No entanto, as avaliações para nível médio serão aplicadas no turno da tarde, com 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Específicos.

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Negros unidos enaltecem sua consciência



Celebrado nacionalmente em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra reverencia a memória de Zumbi dos Palmares, além de exaltar o sentimento de negritude dos descendentes de escravos




Data foi oficializada em 2011 ao atender às demandas históricas do movimento negro

(Foto: Lúcio Távora/Agência A Tarde – 20/11/2014)

Uma data reflexiva acerca da inserção do negro na sociedade brasileira em todos os seus âmbitos de atuação. Assim se resume o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro de cada ano, em reverência ao sacrifício, há trezentos e vinte anos, do herói Zumbi (1655-1695), líder do lendário Quilombo dos Palmares, situado entre os atuais estados de Alagoas e Pernambuco.


Inserida no calendário nacional desde 2003, a efeméride foi institucionalizada pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ao atender à histórica reivindicação do movimento negro no Brasil como forma de homenagear, enaltecer e valorizar suas raízes, seus costumes, seus valores e suas tradições, bem como seu sentimento libertário, depositados naquilo que se denomina negritude.


De acordo com o diretor-executivo do Instituto Mídia Étnica, Paulo Rogério, em entrevista ao jornal A Tarde, de Salvador, a data conscientizadora também se traduz, de forma afirmativa, em “um marco a ser lembrado, um dia para se pensar nos novos passos da luta contra o racismo, nos problemas que atingem a comunidade negra e de como superar esses problemas”.


Mais de mil cidades em todo o país, além dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos locais, formalizaram a data como feriado. Porém, aqui na Bahia, a ocasião possui natureza facultativa nessas circunstâncias. Alagoinhas, Camaçari, Cruz das Almas, Lauro de Freitas e Serrinha foram as cidades baianas que a decretaram como feriado, embora Salvador se encontre excluída do rol (saiba o porquê no final desta reportagem).


Libertador de seu povo


Nascido na Serra da Barriga, região atualmente ocupada pelo município de União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana, e morto em 20 de novembro de 1695 por tropas chefiadas pelo bandeirante paulista Domingos Jorge Velho (1641-1705), Zumbi dos Palmares, como era conhecido, tornou-se o mártir da luta pela libertação do seu próprio povo, imerso numa escravidão emanada do intenso tráfico de africanos para o território brasileiro.


O Quilombo dos Palmares, na análise do historiador e professor baiano Jaime Nascimento, foi um referencial na luta pela liberdade, não apenas para os homens e as mulheres de matriz étnica negra, mas também para mestiços e índios. De acordo com Nascimento, estimava-se que aproximadamente 20 mil pessoas conviveram em harmonia na comunidade, que seria exterminada no mesmo dia da execução de seu líder.


Essa referência a Palmares – diga-se – Palmares era o nome que os portugueses deram. Na verdade, lá era (chamada) Angola Janga, que em banto é Pequena Angola. Então, eles (os habitantes do quilombo) aqui queriam reconstruir a liberdade, a sua sociedade em Angola – Pequena Angola, para o povo que lá estava”, examinou, em entrevista à repórter Juliana Cavalcante, da TV Bahia, afiliada da Rede Globo no estado.


Segundo o historiador Cláudio Fernandes, em artigo publicado no portal Brasil Escola, a data do brutal episódio da morte de Zumbi – 20 de novembro –, teve sua descoberta atribuída a historiadores no início da década de 1970. Esse fenômeno persuadiu os membros do Movimento Negro Unificado, em congresso organizado em 1978, ainda sob a ditadura militar, a escolher a figura de Zumbi como símbolo de luta e resistência dos negros escravizados no país, bem como das batalhas por direitos reivindicados pela negritude atual.


20 de Novembro foi escolhido para homenagear morte de Zumbi dos Palmares, bem como a destruição do quilombo
(Foto: Reprodução)

O 13 de Maio não era construído por negros”


Porém, Nascimento explicou que a busca de uma ocasião evocativa do orgulho negro, de fato, havia sido uma demanda da militância desde os anos 1930. “Em São Paulo, a Frente Negra começa a discutir que o 13 de Maio (assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888, que aboliu em definitivo a escravidão no Brasil) não era uma data construída pelo povo negro, então que não teria essa referência toda. Isso vai se avolumando, e a partir da década de 1970 se busca uma data, o 20 de Novembro, que é a data da destruição do Quilombo dos Palmares e da morte de Zumbi”, disse o professor.


Cláudio Fernandes argumentou que a heroica figura de Zumbi dos Palmares, bem como sua memória, é prioritariamente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas as conquistas obtidas e acumuladas pela população afrodescendente, “tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação”.


Na avaliação do especialista, por determinação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – que instituiu a obrigatoriedade do ensino da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira –, as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana sugerem o nome do mártir como personalidade a ser abordada nas aulas ministradas em todas as séries do ensino básico, na qualidade de personalidade exemplar nas lutas dos afrodescendentes no Brasil.


A despeito da comemoração do Dia da Consciência Negra ser no dia da morte de Zumbi e do que essa figura histórica representa enquanto símbolo para movimentos sociais, como o Movimento Negro, há muita polêmica no âmbito acadêmico em torno da imagem de Zumbi e da própria história do Quilombo dos Palmares”, disse Fernandes. “O 20 de Novembro é data de referência nacional, para que a população brasileira reverencie uma data importante para toda a população e não só para o povo negro”, alertou Jaime Nascimento


Lula anunciou que seria um feriado nacional, tornando qualquer ação do município sem efeito”, disse Aílton Ferreira
(Foto: Divulgação/Uneb – 17/11/2011)

Porque Salvador ainda não transformou data em feriado


Em tempos pretéritos, lideranças negras de Salvador – cidade com maior número de afrodescendentes no país –, se declararam, num primeiro momento, contrárias à conversão do 20 de Novembro em feriado municipal. Logo, elas alegaram que essa deliberação poderia macular a característica das lutas políticas e sociais, criando um vazio alienante e transformando a data em um dia basicamente restrito às diversões, ou no jargão popular, à “farra”.


Em 2010, o então presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva, do PT) anunciou que seria um feriado nacional, tornando qualquer ação do município sem efeito, pois a capital baiana estaria incluída”, recordou o sociólogo, militante do movimento negro e ex-secretário municipal da Reparação da capital baiana, Aílton Ferreira, em depoimento concedido ao portal iBahia, em 2012.


De acordo com Ferreira, apesar de não estar enquadrado como feriado, a participação dos soteropolitanos é uma constante no Dia da Consciência Negra. “(A data) Fica parecida com a Lavagem do Bonfim. Não é feriado, mas todo mundo vai para a rua. Já está consolidada no imaginário coletivo, no coração das pessoas, como uma data importante, que as pessoas vão celebrar”, sinalizou.

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Entenda melhor o HTLV, primeiro retrovírus humano isolado

Pertencente à mesma família do HIV, vírus ainda pouco conhecido pela comunidade médica e classificado em dois grupos infecta os linfócitos T humanos

Relações sexuais inadequadas e transfusão de sangue contaminado estão entre as formas de contágio pelo retrovírus

(Ilustração: Divulgação)



Há uma confusão frequente entre as duas espécies de retrovírus: o HTLV e o mais comum entre eles, o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), destruidor das células incumbidas da defesa do nosso organismo. Entretanto, embora seja detectado há mais de três décadas, o vírus pertencente à mesma família do agente transmissor da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) continua sendo difundido de maneira tímida, sobretudo por profissionais da área de saúde.


Sigla do seu nome completo em inglês, Human T Lymphotropic Virus, traduzido como Vírus Linfotrópico de Células T Humanas, o HTLV, classificado em dois grupos – o HTLV-1 e o HTLV-2 –, faz com que os linfócitos T humanos – um tipo de leucócitos, que são glóbulos brancos, produzidos pela medula óssea vermelha – sejam infectados.


O primeiro retrovírus associado a uma malignidade foi isolado em 1980 nos Estados Unidos em um paciente com um linfoma de célula T, o cutâneo, qualificado como o mais raro. Inicialmente, porém, um indivíduo já havia sido diagnosticado com o HTLV no Japão, em 1977.

Estudos indicam que, no mundo, cerca de 10 a 20 milhões de pessoas estejam infectados pelo vírus. Dessa cifra aproximada, apenas 2% a 3% desses pacientes têm capacidade de desenvolver leucemia/linfoma de células T do adulto (ATL), e 1% a 2% estão suscetíveis ao desenvolvimento da mielopatia/paraparesia espástica tropical (PET/MAH), uma doença neurológica degenerativa crônica. Além disso, o HTLV é vinculado a patologias inflamatórias, como a imunossupressão.

Entre as principais formas de contágio pelo HTLV, devido ao fato de ele provocar doenças sexualmente transmissíveis (DST) que lhe são associadas, estão a transmissão da mãe infectada pelo recém-nascido na gravidez, em trabalho de parto e no aleitamento, as relações sexuais sem o uso de preservativos, a transfusão de sangue contaminado e o compartilhamento de seringas e agulhas durante o uso de drogas. Já o aperto de mão, o compartilhamento de talheres e copos e o sexo correto mediante utilização de preservativos são hipóteses em que não há incidência de contaminação.

Serviço de Imunologia do Hospital das Clínicas é um dos centros para tratamento gratuito de doenças causadas pelo HTLV em Salvador
(Foto: Divulgação/Ufba)

Quais são os sintomas?

Grande parcela dos portadores do HTLV-1 não desenvolve problemas de saúde inerentes à infecção pelo retrovírus. No entanto, eles estão propensos ao surgimento da leucemia/ATL, cujo tratamento exige acompanhamento por médicos hematologistas. Os pacientes podem também apresentar sintomas que alteram progressivamente o sistema nervoso, que geralmente têm como consequências as dores nos membros inferiores e na região lombar, além de dificuldades para caminhar e fazer suas necessidades fisiológicas.

Enquanto isso, um grupo minoritário dos infectados pode apresentar alguns tipos de câncer, problemas musculares (polimiosite), articulares (artropatias), pulmonares (pneumonite linfocítica), na pele (dermatites diversas) e na região ocular (uveíte), além de manifestar a síndrome de Sjögren, doença autoimune responsável pela destruição das glândulas lacrimais e salivares.

Como prevenir as doenças e tratá-las

A prevenção das doenças causadas pelo HTLV-1 e pelo HTLV-2, de acordo com o portal sobre doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), Aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, se dá através do uso de preservativos em todas as relações sexuais e o não compartilhamento de seringas, agulhas e outros objetos cortantes com outras pessoas. O preservativo pode ser solicitado na própria rede pública de saúde.

Ainda segundo informações da pasta, não há nenhum tratamento específico para doenças associadas ao HTLV, uma vez que elas possuem um risco mínimo para se desenvolverem. Para efetuar o diagnóstico e o tratamento precoces dessas patologias, o paciente precisa ser atendido em serviços de saúde especializados.

Em Salvador, cidade onde se registra o maior número de infectados por HTLV-1 no Brasil, existem dois locais para que o portador possa tratá-las gratuitamente. O Centro Integrativo e Multidisciplinar de Atendimento ao Portador de HTLV e Hepatites Virais, do Ambulatório Docente-Assistencial da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (Adab), em Brotas, e o Serviço de Imunologia do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) – mais conhecido como Hospital das Clínicas –, no Canela, oferecem ao público tratamento no combate ao retrovírus.


quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Nova súmula afirma que surdos unilaterais não se qualificam como deficientes para vagas em concursos

Resumo da decisão foi aprovado pela Corte Especial do STJ no início deste mês


Surdez unilateral em seleções públicas foi objeto de discussões nos tribunais superiores
(Foto: Arquivo)


Em se tratando das vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência nos processos seletivos para o serviço público, candidatos que apresentam surdez unilateral – quando ocorre a perda da audição em um dos canais auditivos não se enquadram mais no segmento. Baseando-se nesse pressuposto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Corte Especial, aprovou, no último dia 4, a Súmula 552.

O novo resumo dos entendimentos previamente consolidados pela jurisprudência do STJ, cuja missão constitucional é unificar a interpretação das leis aplicadas em âmbito federal, tem como relator o ministro Mauro Campbell Marques, um de seus 33 membros. A súmula determina que “o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.”

Salve, símbolo augusto da paz: história e semântica da Bandeira Nacional


Bandeira atual do Brasil, instituída em 19 de novembro de 1889.
Autores: Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Manuel Reis e Décio Villares
(Imagem: Divulgação)




"Salve, lindo pendão da esperança!
Salve, símbolo augusto da paz!
Tua nobre presença à lembrança
A grandeza da Pátria nos traz.


Recebe o afeto que se encerra
Em nosso peito juvenil,
Querido símbolo da terra,
Da amada terra do Brasil!


(...)"


(Hino à Bandeira.
Letra de Olavo Bilac e música de Francisco Braga, 1906)


Assim como em qualquer nação do mundo, nossa Pátria amada, idolatrada e mãe gentil, possui oficialmente o seu próprio estandarte, com vistas a manifestar o seu espírito patriótico e libertário, impregnado do culto a seus outros símbolos, bem como aos seus heróis. No caso da República Federativa do Brasil, sua impávida e gloriosa Bandeira Nacional denota uma simbologia rica em detalhes estéticos, geométricos, históricos e astronômicos, além de algumas curiosidades que elucidaremos nas linhas subsecutivas.


O hasteamento do radiante pavilhão verde, amarelo, azul e branco, conivente com a legislação específica, é obrigatório em órgãos públicos e em ocasiões cerimoniosas, seja festivas ou de luto nacional, civis ou militares, apenas pela manhã, e seu recolhimento, pela tarde. No entanto, fica proibida sua exposição à noite, exceto quando estiver bem iluminado. Consoante o parágrafo 1º do Artigo 13, da Constituição Federal vigente desde 5 de outubro de 1988, a bandeira brasileira, conjugada ao hino, às armas e ao selo, figura entre os quatro símbolos cívicos de uma evolutiva República proclamada há 126 anos.


O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827-1892), chefe do Governo Provisório republicano, que proclamara o novo regime em função da instabilidade política ocorrida no Império, sugeriu que a nossa bandeira fosse idêntica àquela vigente durante o período monárquico cristalizado no absolutismo vigente na Europa na metade inicial do século XIX, desenhada pelo pintor francês Jean-Baptiste Debret (1768-1848), por encomenda de Dom Pedro I (1798-1834), nosso primeiro imperador.


Instituída de facto e de jure por força do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias contados de um golpe conspirado nos quartéis do Exército, abolindo uma monarquia centralizadora que explicitava incompatibilidades com a quase totalidade dos países das Américas – incluindo nossos vizinhos da porção meridional –, cuja forma de governo, adotada após suas respectivas libertações, já era a República, a atual flâmula brasileira foi idealizada por quatro republicanos convictos, em sua maioria simpatizantes do Positivismo.


Coube aos filósofos Raimundo Teixeira Mendes (1855-1927), maranhense, e Miguel Lemos (1854-1917), fluminense, ambos estudiosos da doutrina comtiana, agregados ao astrônomo Manuel Pereira Reis (1837-1922) e ao artista plástico Décio Rodrigues Villares (1851-1931), também adepto dos ensinamentos positivistas, a concepção do novo pavilhão quadricolor. Na realidade, tratava-se de uma adaptação do nobilíssimo auriverde imperial, em alusão a suas cores prevalentes, conservando nítidas influências nele presentes.


A estrutura retangular verde e o losango amarelo nela sobreposto, porém com tênues modificações dimensionais nesse último para a elaboração da atual bandeira pátria, foram herdados da flâmula adotada no antigo regime. Nela, as duas cores constantes em cada signo geométrico – o verde e o amarelo – representavam, respectivamente, as casas imperiais de Bragança, à qual pertencia Dom Pedro I, e de Habsburgo, uma das sublimes famílias reais europeias da qual sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina de Áustria (1797-1826), fez parte.


Em substituição ao antiquado brasão de armas do Império, contendo a coroa em sua porção superior, Décio Villares teve a incumbência de projetar o círculo tingido de azul anil, localizado sobre o losango amarelo. Dentro desse novo elemento constitutivo da Bandeira do Brasil, encontra-se uma faixa curvilínea horizontal branca na qual se encontram, em letras verdes de tipologia sem serifa, os dizeres Ordem e Progresso, nosso lema nacional. A frase consiste numa livre síntese da divisa “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim” (“L'amour pour principe et l'ordre pour base; le progrès pour but”), adotada pelo movimento positivista, disseminado na  França na segunda metade do século XIX.


Segundo seu idealizador, líder e um de seus expoentes, o filósofo francês Auguste Comte (1798-1857) – um dos precursores da Sociologia –, a doutrina, justificada pela emergência do capitalismo na conjuntura mundial, estava alicerçada nos três estágios constituintes da evolução natural dos Estados nacionais – o teológico, o metafísico e o positivo, que corresponderiam a cada dimensão da arena social – escravocrata, feudal e capitalista –, respectivamente.


Contrapondo-se à teoria marxista da luta de classes, o Positivismo teve como uma de suas premissas basilares a severa manutenção da ordem, propiciada somente através das classes irmanadas, para alcançar o progresso objetivando impulsionar a modernização de uma Pátria tropical fundamentada numa economia ainda primária, baseada na exportação de produtos agrícolas, a exemplo do café e do cacau. Portanto, a ideia de associá-lo à ordem social era um fator de suma primordialidade para os sectários positivistas.




Esquema ilustrativo das 27 estrelas presentes no círculo azul anil da nossa bandeira, posicionadas conforme o céu observado na cidade do Rio, no dia da Proclamação da República. Cada uma delas representa uma unidade da Federação
(Imagem: Divulgação)







Confira, a seguir, uma lista das 27 estrelas correspondentes aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal, de acordo com o seu posicionamento na esfera celeste da Bandeira Nacional

1) Pará: Spica (Espiga ou Alfa da Virgem)
2) Amazonas: Prócion ou Alfa do Cão Menor
3) Mato Grosso do Sul: Alphard (Alfa da Hidra Fêmea)
4) Rondônia: Gama do Cão Maior
5) Mato Grosso: Sirius (Alfa do Cão Maior)
6) Roraima: Delta do Cão Maior
7) Amapá: Beta do Cão Maior
8) Tocantins: Épsilon do Cão Maior
9) Goiás: Canopus (Alfa da Carina)
10) Bahia: Gama do Cruzeiro do Sul
11) Minas Gerais: Delta do Cruzeiro do Sul
12) Espírito Santo: Épsilon do Cruzeiro do Sul
13) São Paulo: Alfa do Cruzeiro do Sul
14) Acre: Gama da Hidra Fêmea
15) Piauí: Antares (Alfa do Escorpião)
16) Maranhão: Beta do Escorpião
17) Ceará: Épsilon do Escorpião
18) Rio Grande do Norte: Lambda do Escorpião
19) Paraíba: Capa do Escorpião
20) Pernambuco: Mu do Escorpião
21) Alagoas: Teta do Escorpião
22) Sergipe: Iota do Escorpião
23) Santa Catarina: Beta do Triângulo Austral
24) Rio Grande do Sul: Alfa do Triângulo Austral
25) Paraná: Gama do Triângulo Austral
26) Rio de Janeiro: Beta do Cruzeiro do Sul
27) Distrito Federal: Sigma do Oitante




No que tange às estrelas alvas de cinco pontas, a priori distribuídas em oito constelações austrais – hoje são nove –, elas correspondem ao aspecto celeste da cidade do Rio de Janeiro, registrado às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889. Cada uma delas, posicionadas em conformidade com o céu observado naquela ocasião, tinham, a princípio, a intenção de representar os 21 estados que compunham a nascente República – atualmente são 26 – e a capital do país, que quando da instauração do novo regime era a própria urbe carioca, conhecida também como “Município Neutro”, logo convertida em Distrito Federal a partir da primeira Carta republicana do Brasil, promulgada em 1891.


À superfície esférica azulada do lábaro supremo da Nação, o astrônomo Manuel Reis acrescentou, nesse contexto, um total de 21 estrelas. São elas, a começar por aquela que simboliza o estado mais setentrional à época, o Pará – a Spica, também designada pela forma aportuguesada de seu nome, Espiga, ou, ainda, Alfa da constelação zodiacal da Virgem, ou, popularmente, “Solitária”, por aparecer solitariamente no círculo celeste, acima da faixa branca – e pela estrela representante do fronteiriço Amazonas, a Prócion ou Alfa do Cão Menor.


Os dois estados centrais, Mato Grosso e Goiás, são representados, nessa ordem, pelas estrelas Sirius (Alfa do Cão Maior) e Canopus (Alfa da Carina). Entretanto, os cinco estados que detinham magnífica importância e influência durante os primórdios da República brasileira eram traduzidos astronomicamente pelas estrelas do Cruzeiro do Sul – São Paulo (Alfa), Rio de Janeiro (Beta), Bahia (Gama), Minas Gerais (Delta) e Espírito Santo (Épsilon). Por ser considerada a constelação mais significativa da nossa bandeira, o Cruzeiro do Sul se apresentava verticalmente em relação ao horizonte da cidade do Rio, atual capital fluminense, no dia do golpe militar que enterrou nossa monarquia.


Todos os estados do Nordeste, com exceção da Bahia, são simbolizados por uma estrela da constelação zodiacal do Escorpião – Piauí (Antares ou Alfa), Maranhão (Beta), Ceará (Épsilon), Rio Grande do Norte (Lambda), Paraíba (Capa), Pernambuco (Mu), Alagoas (Teta) e Sergipe (Iota). Em cada estado da Região Sul, contudo, utilizou-se uma estrela integrante do Triângulo Austral para representá-lo – Rio Grande do Sul (Alfa), Santa Catarina (Beta) e Paraná (Gama). Já o Distrito Federal, ora a cidade do Rio ora Brasília, nossa capital desde 21 de abril de 1960, sempre foi representado pela Sigma do Oitante, posicionada umbilicalmente no globo azul anil.




Com a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, houve o acréscimo de mais seis estrelas ao panorama celeste observado no histórico 15 de novembro de 1889, simbolizando cada estado criado tardiamente à Proclamação da República. O Mato Grosso do Sul e o Acre encontram-se representados respectivamente pelas estrelas Alphard (Alfa) e Gama, ambas inseridas numa constelação inédita na bandeira, a Hidra Fêmea. As demais unidades federativas, todas situadas na Região Norte, são traduzidas por estrelas do Cão Maior – Amapá (Beta), Rondônia (Gama), Roraima (Delta) e, por último, o estado mais recente da Federação, o Tocantins, cuja estrela que o simboliza é a Épsilon.



A partir da difusão do atual pavilhão nacional, em toda a sua glória, o imaginário popular pátrio teve liberdade para deduzir novos significados para cada cor que a compõe. Sob uma perspectiva criativa, o senso comum passou a interpretar o verde como a representação da plenitude da vasta cobertura vegetal brasileira; o amarelo, as riquezas minerais do nosso solo; o azul, nosso céu; e o branco, o sentimento de paz que, teoricamente, deve reinar em abundância em nosso bendito território, caracterizado por suas extraordinárias dimensões continentais.


Embora seja adotada de forma oficiosa, essa, unanimemente, é a semântica mais adequada ao nosso “lindo pendão da esperança” e “símbolo augusto da paz”, conforme escreveu o poeta parnasiano Olavo Bilac (1865-1918), um contemporâneo da aurora republicana verde-loura, na letra solene do Hino à Bandeira, cujo excerto inicial encontra-se reproduzido na epígrafe deste artigo.

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

ANP oferece 34 vagas para concurso de níveis médio e médio/técnico

Oportunidades para atuar em agência reguladora são exclusivas para Rio e Distrito Federal; inscrições serão abertas na próxima quarta-feira

Com informações do portal Folha Dirigida

Salários iniciais são de R$ 5.957,52 para Técnico em Regulação e R$ 5.689,52 para Administrativo
(Imagem: Divulgação)

Autarquia em regime especial, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está ofertando um total de 34 vagas para o seu concurso público, destinado aos cargos de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural – nas especialidades Geral e de Química – e Técnico Administrativo.

Conforme o edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11), serão oferecidas 12 oportunidades para o cargo de Técnico em Regulação Geral, de nível médio, com 5 vagas para o Distrito Federal e 7 para o Rio de Janeiro, e Técnico em Regulação em Química, que requer nível médio/técnico na área, com apenas 2 vagas e lotação exclusiva no Distrito Federal.

Já as 20 oportunidades para Técnico Administrativo, que também exige ensino médio completo, são direcionadas ao Distrito Federal (3) e ao Rio (17). A ANP oferece, ainda, 6 vagas reservadas para pessoas pretas e pardas (PPP) e 3 destinadas às pessoas com deficiência (PCD).

As remunerações iniciais, correspondentes ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, nos termos da legislação aplicável, equivalem a R$ 5.957,52 para o cargo de Técnico em Regulação – em ambas as especialidades – e a R$ 5.689,52 no caso dos candidatos a Técnico Administrativo.

Subsequentemente à primeira avaliação de desempenho, os valores dos salários poderão ser majorados para R$ 6.669,52 e R$ 6.334,52, respectivamente. A jornada de trabalho corresponde a 40 horas semanais para todos os três cargos, cujo regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

Inscrições e etapas do concurso

No que se refere às inscrições, elas serão abertas na próxima quarta-feira (18), a partir da 0 h, com término às 23h59 do dia 8 de dezembro, exclusivamente na página da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, na qual o edital encontra-se disponível para consulta. Após efetuar as inscrições, será paga uma taxa única, no valor de R$ 55.

Candidatos que se declararem membros de família de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão solicitar a isenção total da taxa, também no próprio site da Cesgranrio, entre os dias 18 e 25 deste mês. No momento da isenção, é obrigatória a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

O edital da ANP permite o cadastro simultâneo para Técnico em Regulação e Técnico Administrativo, já que as provas para um cargo serão aplicadas no turno matutino e para outro no vespertino. Porém, para aqueles que pleiteiam uma vaga para Técnico em Regulação na agência reguladora, somente poderão escolher uma especialidade (Geral ou Química).

Constituída por duas etapas – prova objetiva com 60 questões, de caracteres eliminatório e classificatório, e redação, de caráter eliminatório –, a avaliação será realizada em 31 de janeiro, em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal. Já os candidatos que possuam alguma deficiência serão submetidos a perícias médicas, nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A prova objetiva terá 40 questões de Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Noções de Informática e Conhecimentos Gerais, que incluem Direito Administrativo, Constituição da República Federativa do Brasil, Estrutura da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera – e 20 de Conhecimentos Específicos, compostas por cinco alternativas e uma única resposta correta. O concurso é válido por um ano, prorrogável por igual período.

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

DPU anuncia reabertura de concurso para níveis médio e superior

Após cinco meses suspensa, seleção é retomada, ofertando 143 oportunidades efetivas e de cadastro de reserva

Com informações do portal Folha Dirigida

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, na última sexta-feira, 30 de outubro, mediante edital, a reabertura do concurso público visando o preenchimento do seu quadro de pessoal, depois de cinco meses suspenso. No certame, estão sendo oferecidas 143 vagas efetivas e de cadastro de reserva, distribuídas entre os cargos de níveis médio e superior e válidas para os 26 estados mais o Distrito Federal.

Para candidatos que possuem ensino médio completo, há 105 oportunidades para Agente Administrativo. Já as 38 vagas restantes englobam os cargos de Analista Técnico-Administrativo e Técnico em Assuntos Educacionais – ambos exigindo formação em qualquer área –, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo e Técnico em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo.

Quanto às remunerações, o agente administrativo terá vencimento de R$ 3.817,98, ao passo que as carreiras de nível superior receberão R$ 5.266,18, com exceção de Economista, cujo salário corresponde a R$ 6.348,27. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições, conforme o edital, serão realizadas somente pela internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso, entre as 10 horas do dia 9 deste mês e as 23h59 do dia 22, observado o horário de Brasília.

O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 7 de dezembro, por intermédio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), também disponível no endereço eletrônico supracitado. Mesmo com a reabertura, os valores para confirmar a inscrição continuam sendo R$ 70 para cargos de nível médio e R$ 100 para superior.

Devido à suspensão do certame, os candidatos que optarem pela retirada da inscrição deverão solicitar a devolução do valor da taxa das 10 horas do dia 14 de dezembro até as 23h59 do dia 16 do mesmo mês, também pelo site do Cespe, onde estará disponibilizado o formulário do pedido. Caso o candidato não queira efetuá-lo, ele estará automaticamente inscrito na seleção.

As provas objetivas, de caracteres eliminatório e classificatório, estão programadas para 24 de janeiro de 2016, em todas as 27 unidades da Federação. Concorrentes aos cargos de nível superior responderão, no turno da manhã, 70 questões de Conhecimentos Básicos e 80 de Específicos. Para nível médio, no entanto, as avaliações serão aplicadas no turno da tarde, com 50 questões de Conhecimentos Básicos e 70 de Específicos.