Escravo, onde está sua liberdade?

Cento e vinte e dois anos se passaram após a aparente abolição da escravatura, mas o Brasil continua submisso ao complexo, humilhante e anacrônico trabalho escravo, resultante de séculos de exploração e de dominação portuguesa. O país já havia proclamado sua independência política de Portugal em 7 de setembro de 1822, com o célebre grito declamado pelo príncipe regente D. Pedro I, um português que pouco depois se tornou imperador na ex-colônia lusa: "Independência ou morte!". Afinal de contas, o que significou essa "independência" para os escravos?

Os escravos, em sua maioria negros e pobres, não possuíam nenhum direito à liberdade, pois eles estavam excluídos da nossa heterogênea sociedade. Não eram independentes porque viviam em condições abaixo da linha de pobreza; não eram independentes porque não tinham direito à educação, que na época era um privilégio exclusivo das elites; não eram independentes porque não tinham direitos trabalhistas, como se tem atualmente, e uma série de fatores negativos que faziam do escravo um organismo sem nenhuma representação social. Concluindo: o Império brasileiro era, afinal, autoritário, centralizador e excludente.

A assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, filha do imperador D. Pedro II, que se encontrava num débil estado de saúde, no memorável 13 de maio de 1888, era só fachada, criada pelos porta-vozes oficiais do Império, que estava em seu crepúsculo. Portanto, a lei de fato nunca funcionou. Os beneficiados por essa carta eram principalmente os senhores de escravos, que sem dúvida possuíam um padrão de vida superior que os seus servos. Foi por isso que a Lei Áurea não aboliu por completo a anacrônica servidão brasileira, persistindo até hoje na forma de trabalho sem nenhuma garantia de descansos.

O modelo socioeconômico do Brasil naquele período era caracterizado como agroexportador e escravocrata graças à manutenção e à consolidação do Estado imperial. Agroexportador porque o país exportava matérias-primas provenientes do meio rural, geralmente dos latifúndios, já que a agricultura era a principal atividade econômica. E escravocrata porque as grandes propriedades utilizavam a mão de obra que os escravos traziam da África. Quanto a sua concentração de renda, ela era distribuída de forma desigual, assim como nos dias de hoje.

Em períodos anteriores à aparente abolição, grandes escritores e intelectuais da segunda metade do século XIX defenderam ampla liberdade ao povo negro, que se encontrava praticamente marginalizado. Podemos destacar, entre outros, os baianos Castro Alves (1847-1871), com seu antológico poema Navio negreiro, e André Rebouças (1838-1898); o pernambucano Joaquim Nabuco (1849-1910), ilustre defensor dos direitos dos escravos; e o fluminense Raul Pompeia (1863-1895). Grandes figuras que se destacavam na luta pela liberdade.

Contrapondo-se ao 13 de maio, o movimento negro, preocupado com suas causas sociais, comemora, corajosamente, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, verdadeira data que simboliza a resistência e a luta pelos direitos de liberdade do povo negro e pardo. Os líderes do movimento optaram por esse dia por homenagear Zumbi dos Palmares, seu grande mártir, falecido em 20 de novembro de 1695. Zumbi foi, sobretudo, o herói da resistência negra, legítimo defensor das causas populares. Será que comemorar o 13 de maio traz alguma mensagem de conscientização?

Incluir esse dia no nosso calendário foi uma armação do governo imperial que, por ser extremamente elitista, estava preocupado em preservar seu status quo na economia, na política e na sociedade. Na realidade, a abolição da escravatura consistia num simples acordo entre a aristocracia rural, liderada pelos cafeicultores paulistas, e o movimento abolicionista. O dia 13 de maio, por ser uma data histórica, não traz nenhuma consciência, se comparado ao 20 de novembro. Deixaremos a escravidão de lado para sermos plenamente livres só quando o sol da liberdade reluzir, de fato, no nosso horizonte.

A nossa legítima independência encontra-se no grito do nosso povo, em sua maioria negro, pobre, excluído, marginal e oprimido. Temos que alcançar efetivamente nossas liberdades por sermos seres humanos. O grito popular é a marca impactante da nossa massa trabalhadora que, por sua vez, é desempregada e escrava. Herança da colonização, é claro.

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